Privatização da Cemig e Copasa pode enfrentar dificuldades na ALMG

O projeto de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) protocolado pelo governo estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá encontrar dificuldades para prosperar, principalmente no tempo esperado pelo governo Zema (Novo).

Informações dos bastidores mostram que o presidente da ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite (MDB), foi surpreendido pelo governo estadual e que não há nenhuma articulação em torno do projeto na Casa. De início, a avaliação interna é que o projeto terá muita dificuldade.

Na base do governo Zema na ALMG, a primeira avaliação é de que não houve surpresa com o projeto protocolado pelo vice-governador na semana passada, visto que são promessas de campanha. Certo ceticismo há mesmo é com a expectativa dita à imprensa, por Mateus Simões (Novo), de realizar os leilões das estatais no segundo semestre do próximo ano.

Os parlamentares governistas não creem que a necessidade de 48 votos a favor para aprovação na ALMG impeça a conclusão da privatização da Cemig e da Copasa em algum momento de 2025, mas consideram a discussão ainda em estágio inicial.

Mas é exatamente este quórum qualificado o primeiro motivo que fez o mercado financeiro receber a ação do governo mineiro com descrença. A XP Investimentos declarou em relatório que, embora a privatização fosse positiva para ambas as empresas, não acredita que seja aprovada, por não considerar o relacionamento do governador com a ALMG “sólido o suficiente para obter os votos necessários para todas as mudanças na constituição”.

Outro empecilho apontado pela gestora de investimentos, no caso da Copasa, é a necessidade da anuência dos municípios com uma solução comum para as concessões, o que pode tornar o processo demorado. Além disso, a XP acredita que as eleições de 2026 tornam qualquer privatização mais difícil de ser feita, o que deixa um prazo curto para o processo acontecer.

O professor de Economia e Finanças da Fundação Dom Cabral, Eduardo Menicucci, aponta que, na Cemig e na Copasa, mesmo com excelente nível de governança, há algumas decisões políticas. Ele acredita que a privatização trará às companhias mais benefícios do que pontos negativos, em segmentos muito lucrativos, mas que exigem investimentos pesados.

“Para as companhias, a diluição do capital do governo do estado deve dar mais dinamismo, autonomia e capacidade de alavancar negócios, como possíveis fusões e aquisições”, explica.

Deputado pede investigação da CVM

A dificuldade de relacionamento do governo Zema com a ALMG é a esperança dos parlamentares contrários à privatização da Cemig e da Copasa. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que a imprensa soube dos projetos antes dos deputados.

“O mundo está fazendo um movimento contrário ao de Minas Gerais, a movimentação é de fracasso desse modelo e trazer de volta ao controle do Estado algo que é estratégico. Não faz sentido quem quer defender com soberania seus interesses ceder o mais estratégico”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) afirmou ter certeza de que o projeto terá resistência na Assembleia, principalmente pela retirada da exigência de referendo popular e do quórum qualificado para aprovação. Ele também questiona se, quando privatizadas, as empresas atenderão regiões pouco rentáveis aos negócios das companhias.

“No tocante à energia elétrica, temos o exemplo de São Paulo, do que aconteceu lá e a dificuldade até mesmo dos órgãos fiscalizadores como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de punir ou de fiscalizar. O exemplo é muito claro e recente”, disse.

O deputado Professor Cleiton (PV) protocolou um requerimento na Comissão de Administração Pública da ALMG, para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigue uma suspeita de vazamento de informações após alta repentina das ações da Cemig na Bolsa de Valores três dias antes da apresentação do projeto de privatização.

“Alguém lucrou e muito com isso. O negócio já começa grave. Esse vazamento de informação aumenta a questão da especulação e, se investigar, pode ter certeza que alguém se beneficiou com essa questão”, declarou.