Projeto de fretamento avança e pode ir a Plenário

Em reunião realizada ontem, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer às emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 1.155/15, que regulamenta o fretamento de veículos para o transporte intermunicipal de passageiros. O parecer aprovado recomenda a aprovação na forma de um novo texto, o substitutivo nº 4, apresentado durante a reunião.

Com a aprovação do parecer, o PL 1.155/15 pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para votação em 1º turno. O substitutivo nº 4 incorporou parcialmente três das dez emendas que foram apresentadas em Plenário: as de nºs 1, 7 e 8.

O relator na Comissão de Transporte, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), recomendou a rejeição das emendas de nºs 2 a 6, 9 e 10. Ele considerou que essas emendas ferem as normas vigentes sobre o transporte coletivo intermunicipal.

Além do deputado Celinho Sintrocel, também votaram a favor do parecer os deputados Duarte Bechir (PSD) e Charles Santos (Republicanos). O deputado Roberto Andrade (Avante) votou em branco.

As três emendas incorporadas pela Comissão de Transporte não modificam as questões mais polêmicas do projeto, tais como a exigência de apresentação, com antecedência, da relação nominal dos passageiros transportados, a proibição da comercialização de passagens individuais e a regra do “circuito fechado”, a qual estabelece que o veículo precisa retornar ao mesmo ponto de onde partiu com os mesmos passageiros (que devem possuir motivação comum para a viagem) ou vazio, sendo proibida a captação de passageiros em outro município.

A emenda nº 1, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que foi incorporada, apenas promove uma adequação do texto, recomendando a supressão da expressão “fretamento irregular”.

Também acolhida, a emenda nº 7, do deputado Duarte Bechir, procura garantir que as exigências do projeto não se aplicam às viagens individuais intermediadas por aplicativo, ou seja, apenas são afetados veículos para transporte coletivo.

De autoria do deputado Bosco (Avante), a terceira e última emenda incorporada ao novo texto determina que também não está sujeito às regras do PL 1.155/15 o fretamento para transporte de trabalhadores rurais.

Audiência pública – Os mesmos quatro integrantes da comissão apresentaram e aprovaram requerimentos para a realização de uma audiência pública para debater o PL 1.155/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).

De acordo com o deputado Duarte Bechir, que presidiu a reunião, a audiência pública deve ocorrer na terça-feira (17), ainda antes da votação do projeto pelo Plenário, em 1º turno. “Queremos que nossa posição seja muito equilibrada. Não poderíamos deixar de fazer essa audiência pública”, afirmou Duarte Bechir, acrescentando que a iniciativa tem o aval tanto do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), quanto do presidente da Comissão de Transporte, Léo Portela (PL).

A audiência pública sobre o PL 1.155/15 poderá ser feita de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, uma vez que isso está previsto em outro requerimento aprovado nesta quinta. Também são autores deste requerimento o deputado Bartô (sem partido) e a deputada Laura Serrano (Novo), além dos quatro integrantes da Comissão de Transporte presentes na reunião de ontem. (Com informações da ALMG)

Leite presidirá a Comissão Pró-Ferrovias

O deputado João Leite (PSDB) foi eleito presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ontem. O deputado Gustavo Mitre (PSC) foi eleito vice-presidente e o deputado Roberto Andrade (Avante) foi designado relator da comissão.

A Comissão Pró-Ferrovias foi instalada pela terceira vez, para funcionar pelo período de um ano, prorrogável por mais um ano. A Mesa da ALMG entendeu ser necessário dar continuidade às discussões sobre investimentos em infraestrutura ferroviária e sobre a destinação de recursos advindos do acordo do Estado com a Vale e da renovação antecipada de concessões ferroviárias.

No final do ano passado, juntamente com a validação do relatório final da comissão, a ALMG aprovou um marco regulatório para viabilizar novos investimentos em ferrovias. A Emenda à Constituição 105 e a Lei 23.748, de 2020, autorizaram a exploração de linhas férreas dentro dos limites do Estado por meio de permissão e autorização, o que abriu a possibilidade de novos investimentos em trechos de menor extensão, as chamadas short lines.

O deputado João Leite citou o exemplo do investimento de R$ 200 milhões na ferrovia entre Lavras e Varginha, no Sul de Minas. Segundo o parlamentar, também será viabilizado um ramal ferroviário entre Pirapora (Norte) e Unaí (Noroeste). Ele também contou que um grupo de investidores internacionais tem interesse em investir em um trem rápido ligando Belo Horizonte ao Rio de Janeiro.

O deputado Gustavo Mitre citou o interesse de investidores na implantação de um trem de passageiros ligando Oliveira a Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado. No Alto Paranaíba, o deputado Bosco (Avante) informou que serão implantados um trem turístico entre Araxá e o distrito de Itaipu e um trem de carga para levar o fosfato processado em Araxá às indústrias localizadas em Uberaba (Triângulo Mineiro).

“O trabalho da Comissão Pró-Ferrovias é referência no Brasil. Levantamos a discussão sobre esse tema tão importante, que estava esquecido”, afirmou o deputado Roberto Andrade. Os deputados Coronel Henrique (PSL), Gustavo Santana (PL), Duarte Bechir (PSD) e Doutor Jean Freire (PT) também destacaram a importância do trabalho da comissão. (Com informações da ALMG)