Projeto pode simplificar licenciamento de obras em Belo Horizonte

Está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o Projeto de Lei (PL) 708/2023, que visa simplificar e unificar licenciamentos de obras. Se aprovado, o texto modificará o Código de Posturas da Capital.

Assinado pelo vereador Fernando Luiz (Republicanos), o PL determina a simplificação e unificação dos licenciamentos de operações de construção, conservação, manutenção e uso do logradouro público, do espaço aéreo e do subsolo e da propriedade pública ou particular.

A simplificação do processo poderá tanto ser feita pela redução do número de documentos exigidos ou, sempre que possível, pela unificação do licenciamento. O texto, aprovado na CMBH com 33 votos favoráveis e 5 abstenções, insere a disposição no artigo 6° do Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), que impõe o licenciamento prévio às atividades mencionadas.

O texto original conta com uma emenda e, por conta disso, deverá tramitar novamente pelas comissões antes de ser novamente apreciado em plenário. Para ser aprovado em definitivo, o PL precisa garantir o voto favorável de, pelo menos, 21 vereadores. 

Na justificativa do projeto, o autor aponta que “nos dias atuais, as cidades devem se adequar ao método de vida dos cidadãos, buscando facilitar e agilizar processos essenciais para o bom funcionamento do Município, como no caso dos licenciamentos expedidos pela Administração Pública, desta forma busco o apoio dos Nobres Pares pela aprovação desta Lei”.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel, tudo que vem para simplificar processos e unificar licenciamentos é bem-vindo para o cidadão, para o empreendedor e para as empresas.

“Ainda é um absurdo ter lei para dizer que as coisas devem ser mais simples. A PBH já vem trabalhando nesse sentido de desburocratizar processos e chega a ser injusto falar que a Lei está sendo feita por não funcionar na prática. Inclusive, a Prefeitura já vem em processo de digitalização, dando mais acessibilidade e celeridade, e a lei virá para coroar o trabalho realizado. Para o setor da construção civil é um fator positivo”, avaliou.

Impactos por obras de grande porte em Belo Horizonte

De acordo com ele, dependendo do empreendimento, como uma casa ou um prédio de pequeno porte, é mais simples obter toda a documentação necessária para o início das obras em Belo Horizonte. “Entretanto, quando falamos em empreendimentos de maior porte, as coisas já começam a ficar mais complexas, muitas vezes por conta dos impactos gerados. Aí, nesses casos, já é comum, além da aprovação do projeto, ter Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). E, com isso, o processo para conseguir as licenças vai ficando mais moroso”, explicou.

Para o dirigente, o setor precisa mesmo de soluções para que os processos de quem quer construir fiquem mais rápidos. “Na construção civil existem casos que as obras esperam até dois anos para aprovação dos projetos. Entretanto, hoje vejo que o setor público está atuando com mais eficiência para atender as demandas e Belo Horizonte está acima da média, pelas obras que vemos no País. Esse PL vem para consolidar o que aqui já vem ocorrendo de forma espontânea”, avaliou.

A Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic) fez o levantamento “O Custo da Burocracia no Imóvel” que constatou que o excesso de burocracia para a construção e aquisição da casa própria no Brasil aumenta em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário. “É o famoso Custo Brasil. Por isso, o que puder ser feito para desburocratizar, o que não implica em vivermos sem regras, deve ser feito para que a parte burocrática não vire um gargalo para o município”, ponderou.

Zerar esse custo seria a meta, mas precisamos trabalhar com índices menores para, assim, reduzir o valor para as obras em Belo Horizonte e fazer com que mais pessoas tenham acesso aos imóveis, reforçou o dirigente. 

“Como exemplo, espero que depois dessa tragédia no Sul do País, a burocracia não venha a ser um gargalo por lá, pois vai agravar ainda mais o sofrimento da população. O ideal é que seja feito algo adequado para o momento e para a situação que as pessoas estão enfrentando. Quando os gestores públicos têm foco na população fica mais fácil perceber a importância da construção civil, seja para construir escolas, hospitais ou prédios em prol de toda a sociedade”, finalizou Renato Michel.