Projetos das reformas devem ter avanços nesta semana

Brasília – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que pretende dar andamento ainda nesta semana à reforma administrativa e a medidas infraconstitucionais relacionadas a mudanças no sistema tributário.

O deputado, que tem almoço com líderes de bancada hoje para definir procedimentos da reforma administrativa, disse em evento com investidores ontem que pretende instalar a comissão especial da proposta ainda nesta semana.

Também garantiu que irá definir, até sexta-feira (11), os deputados que ficarão responsáveis pelas relatorias de projetos infraconstitucionais que tratam de questões tributárias a cargo da Câmara dos Deputados.

Pelo arranjo acertado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deve iniciar sua tramitação pelos senadores.

Temas infraconstitucionais, por sua vez, serão divididos entre Câmara e Senado. Os que ficaram sob responsabilidade dos deputados é que devem ter suas relatorias definidas por Lira nesta semana.

Um dos primeiros passos, segundo o presidente da Câmara, diz respeito a projeto que trata da unificação do PIS e da Cofins em um único imposto sobre valor agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para Lira, aliás, a discussão da CBS na Câmara não atrapalha o debate da PEC da reforma tributária do Senado. O presidente da Câmara argumenta que pode haver uma incorporação ou uma acomodação entre as medidas.

O texto produzido por deputados e senadores em comissão mista para a PEC previa a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, com uma legislação única e nacional, e adotando o princípio do destino, em que a arrecadação de imposto ocorre no local onde o bem ou o serviço é consumido. Esse imposto seria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser complementado pelo Imposto Seletivo, que extingue PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O texto pode ou não ser aproveitado pelos senadores.

Outros temas infraconstitucionais em discussão no Congresso dizem respeito ao Imposto de Renda, ao IPI seletivo, e um programa de regularização tributária, que, segundo Lira, já está sendo tocado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Programa social – Os presidentes do Congresso vêm deixando clara, em declarações públicas, sua preocupação em estabelecer um programa social permanente que substitua ou amplie o Bolsa Família.

Ontem, Lira afirmou que o Congresso precisa ter um “projeto viável” de criação desse programa que possa ser votado antes do recesso parlamentar, a partir de 17 de julho, ou mesmo antes do pagamento da última parcela do auxílio emergencial, de forma a possibilitar que entre em vigor ainda neste ano.

Lira não considera que uma prorrogação do auxílio seja “a melhor solução”. Neste ponto, ele diverge do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que além de um programa de renda permanente, defende que o pagamento do auxílio seja estendido por mais um ou dois meses.

Segundo Pacheco, “o Brasil não poderá deixar de assistir os ‘herdeiros’ da crise econômica provocada pela pandemia”.

Eventual prorrogação do auxílio já foi mencionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que a condicionou ao desenrolar da pandemia. (Reuters)