Governo de Minas quer amortizar 20% da dívida com a União para aderir ao Propag; entenda

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não vai aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) se a dívida do governo do Estado com a União não for abatida em 20%. Foi o que disse o vice-governador, Mateus Simões (Novo), durante a apresentação do pacote de projetos para adesão ao programa nesta quinta-feira (8).

Simões detalhou os projetos durante a audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O Propag visa equilibrar a dívida dos estados com a União. O débito de Minas, atualmente, ultrapassa os R$ 160 bilhões.

“Não assinaremos o contrato do Propag sem a amortização de 20% de ativos. Porque não temos como assumir o pagamento de R$ 10 bilhões a mais no próximo ano. Não é questão de gostar ou não; é questão de não ter o dinheiro. Isso não cabe no orçamento de Minas Gerais. Se eu não chegar aos R$ 40 bilhões de federalização, não teremos a assinatura do Propag”, disse Simões.

O governo espera que sendo aprovados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e os 12 projetos que foram apresentados aos deputados nesta quinta, seja possível arrecadar os R$ 40 bilhões. Esse valor ultrapassa um pouco os 20% de amortização desejados para a adesão ao Propag, dando margem para uma possível negativa do governo federal em aceitar algum ativo.

Esses R$ 40 bilhões viriam da transferência de bens móveis e imóveis do Estado para a União, da transferência de créditos de Minas junto à União, via Lei Kandir e compensação previdenciária (Comprev), por exemplo, e da cessão de créditos da dívida ativa.

Privatização ou federalização dos ativos de Minas

Entre as propostas que geram mais polêmica, estão as transferências de participações societárias do Estado para a União. Estão sendo oferecidas para privatização ou federalização empresas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC).

Conforme Simões, seriam:

• R$ 22 bilhões do complexo Codemig e Codemge;
• R$ 4 bilhões da Copasa;
• R$ 7 bilhões da Cemig;
• R$ 2 bilhões em imóveis;
• R$ 2 bilhões somando Lei Kandir e Comprev;
• além de R$ 3 bilhões da dívida ativa, totalizando os R$ 40 bilhões.

Segundo Simões, o que ele chama de “número mágico” permite que o governo federal recuse algum item. “O governo já nos alertou que tende a não aceitar a Copasa, já que a equipe do Ministério da Fazenda acredita que não faz sentido ter uma empresa de saneamento, pois nunca tiveram atividades nesse ramo”, afirmou

Prazo apertado

Uma das preocupações, no entanto, são os prazos apertados. Até o dia 30 de outubro, Minas precisa apresentar ao governo federal todas as leis aprovadas pela ALMG.

A partir daí, o governo federal tem até 30 de novembro para dizer quais ativos aceitará ou não. Dessa forma, o governo estadual terá apenas um mês para apresentar alternativas caso a União não aceite algum item.

A apresentação dos projetos à ALMG foi vista pelos deputados como uma ação de respeito ao parlamento mineiro, mas também como uma ação de marketing.

“Não tivemos acesso ao conteúdo, isso é grave. Temos que nos aprofundar nesse conteúdo porque praticamente nada nos foi apresentado”, criticou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

O deputado líder da base governista Cássio Soares (PSD) avalia que o momento é um dos mais importantes da história recente de Minas Gerais.

“Precisamos trazer uma resposta definitiva para aquilo que o Estado precisa, que é regularizar os pagamentos com a União e retomar sua capacidade de investimento em serviços e melhorias para a população mineira”, comentou.