Brasília – A PEC Emergencial será discutida na próxima terça-feira (9) na Câmara, com possibilidade de ter sua admissibilidade analisada, para então ter o mérito votado em dois turnos no plenário da Casa na quarta (10), afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira disse ontem ter feito a sugestão a líderes e garantiu contar com a concordância da maioria deles. O Senado concluiu o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) Emergencial mais cedo nesta quinta.

“O Senado levou um tempo maior e os deputados e deputadas, tendo conhecimento do texto, pelo menos dá para as lideranças dos partidos se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira, que é o que eu penso”, disse o deputado a jornalistas.

“Sugeri aqui no colégio de líderes: todo o dia (terça) para a discussão e talvez a votação da admissibilidade e primeiro e segundo turnos na quarta-feira, numa possibilidade mínima de acordo do plenário”, acrescentou.

Segundo ele, a relatoria da PEC deve ficar a cargo do deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisará de ao menos 308 votos favoráveis na Câmara nos dois turnos de votação.

“Conforme conversa com os lideres, nós não temos unanimidade, mas tínhamos uma maioria bastante significativa para a urgência do tema do auxílio”, esclareceu Lira.

O presidente da Casa lembra que as comissões da Casa ainda não estão instaladas, o que permite levar a PEC diretamente ao plenário da Câmara, conferindo uma tramitação mais acelerada à proposta.

“É importante que nós saibamos que ainda quando as comissões não estão instaladas, a gente possa abreviar o rito dessa PEC, que tem importantes posições…e que vai oportunizar ao governo ter a sinalização para agora em março, ainda, pagar o auxílio emergencial que é muito importante nesse momento.”

A PEC Emergencial abre caminho para a concessão do auxílio financeiro aos mais vulneráveis limitado a um montante de R$ 44 bilhões a ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021. O texto não traz um valor ou o número de parcelas, mas o Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada, estabelecendo a ajuda em R$ 250 por quatro meses.

Além do auxílio emergencial, a PEC estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. Também prevê a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual, entre outros pontos.

Lei do Gás – Lira afirmou ontem que o projeto de lei que propõe um novo marco legal para o setor de gás natural, a chamada Lei do Gás, será votado na quinta-feira da próxima semana.

Na quinta, deputados irão se debruçar sobre os demais itens da pauta, que inclui uma medida provisória que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19, e a Lei do Gás.

A pauta foi definida ontem em reunião de líderes da Casa. (Reuters)

Pacheco: valor mais digno para os beneficiários

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem que, dentro das limitações impostas pela chamada PEC Emergencial, o Congresso vai buscar o valor mais digno para o pagamento dos beneficiários do auxílio emergencial que deverá ser retomado.

“Dentro da responsabilidade fiscal, das limitações agora impostas pela PEC, obviamente o objetivo do Congresso Nacional é sempre ter o valor mais digno para as pessoas”, disse ele, em entrevista coletiva após o Senado aprovar, em segundo turno, a PEC Emergencial.

Essa proposta, que segue agora para apreciação da Câmara, prevê uma reserva de recursos da ordem de R$ 44 bilhões para viabilizar a retomada do benefício que foi encerrado em dezembro do ano passado.

Inicialmente, o governo pagou R$ 600 e depois reduziu para R$ 300. O presidente Jair Bolsonaro já disse que a nova etapa do benefício deve ser de R$ 250 com duração de quatro meses.

Na entrevista, Pacheco destacou que o País tem limitações fiscais e que é preciso encará-las e buscar fazer algo “muito equilibrado” em relação ao auxílio de forma a assistir o maior número possível de pessoas no Brasil.

O presidente do Senado afirmou que o País vive um “ápice da pandemia” – na véspera, o Brasil registrou pelo segundo dia consecutivo o recorde de mortes por Covid-19, com 1.910 óbitos.

Pacheco disse que, após a aprovação do auxílio emergencial, é preciso discutir um novo programa de assistência social para as pessoas. (Reuters)