Proposta de Zema para acabar com referendo provoca reações entre parlamentares

O protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Romeu Zema (Novo) para acabar com a exigência de referendo para privatização de empresas prestadoras de serviços e alterar o número de deputados necessários para aprovação de lei que autoriza as privatizações provocou reações entre os deputados mineiros. O projeto foi enviado na segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A medida seria uma forma de viabilizar as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A PEC sugerida pelo governador altera os parágrafos 15 e 17 do artigo 14 da Constituição de Minas Gerais. A proposta apresentada sugere a necessidade de quorum simples para aprovação de lei que autoriza alteração em estrutura societária ou cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública. Atualmente, é necessário que três quintos dos deputados votem a favor das alterações. Além disso, propõe a desobrigação do Estado de realizar um referendo (consulta à população) sobre desestatizações.

O líder da oposição na ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT), disse que a proposta é “inadmissível”. “O governador (Zema), infelizmente, sucateia as empresas, cria imagem para o cidadão, porque falta investimento, de que o serviço está ruim para tentar levar esse cidadão a acreditar que a privatização é o melhor”, ressaltou.

Ele afirmou ainda que a proposta vai na contramão da sociedade. “No mundo inteiro, os principais países de primeiro mundo estão reestatizando os seus serviços. Os serviços no Brasil que foram privatizados, nós estamos vendo a decadência e o quanto ficou caro”, disse. 

Diante da situação, o deputado garantiu que uma das bandeiras da oposição será ouvir a sociedade, nem que seja por meio de debates e audiências públicas. “Se o governador assim não o quer, nós vamos pedir ao presidente (da ALMG) para que não só uma comissão faça, mas quem sabe no plenário a gente possa ouvir a sociedade de diversos segmentos de qual é o melhor posicionamento para que Minas tenha empresas com uma Cemig e uma Copasa com prioridade de investimento no Estado”, defendeu.

O líder de governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), afirmou que cada governo tem sua estratégia, “e essa é a estratégia do nosso governo”, defendeu. Ele afirma que vai colocar o projeto em discussão, mas que não está fechado à negociação, e lembrou: “a Casa é soberana. Vamos aguardar para saber o resultado”. 

O deputado se manifestou favorável às privatizações e lembrou que chegou ao Congresso, em 1996, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso. “Peguei o auge das privatizações. Sempre fui favorável a um estado menor e mais voltado para a saúde, a educação, a assistência social e a segurança. Estado não precisa ser dono de empresa”, defendeu.

Quando perguntado, em entrevista coletiva, sobre a proposta do deputado estadual Professor Cleiton (PV), que sugere como alternativa para equilibrar as contas públicas de Minas Gerais a transferência das ações e do controle da Cemig e da Codemig para o governo federal, ou seja, a ‘federalização’ das empresas, ele diz respeitar a sugestão da oposição e opinou: “Eu não sei se o governo (estadual) vai aceitar essa proposta. Inclusive, eu fui a primeira pessoa a colocar isso em evidência numa entrevista aqui na TV Assembleia. Eu acho que seria plenamente viável. Acho que o governo até conseguiria uma arrecadação bem superior, ao invés de passar pela iniciativa privada”.

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Após a afirmação, a assessoria de comunicação da liderança do governo divulgou nota reafirmando o alinhamento do deputado com Romeu Zema. Assinada pelo deputado, a nota disse: “Esclareço que as declarações não refletiram com precisão a minha posição sobre o tema, inclusive já tendo manifestado meu posicionamento contrário em outras entrevistas. Ao citar a federalização, a intenção era mostrar que existe uma pluralidade de conversas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.

“Enquanto líder do Governo na Casa, reafirmo minha defesa das posições do Governo do Estado quanto ao interesse público e com a busca por alternativas que garantam a eficiência e a sustentabilidade das empresas estatais, sempre considerando o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, reafirmou o deputado no documento.

A PEC ainda passará por análise do Legislativo. De acordo com informações do Governo de Minas, nos próximos meses, conforme o avanço de estudos de viabilidade, já serão encaminhadas propostas de desestatização para apreciação da ALMG. A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026.

Parlamentares se manifestam nas redes sociais

Nas redes sociais, alguns parlamentares se manifestaram sobre o assunto. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), disse no X (antigo Twitter) que: “Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) postou também no X que o governador Zema “quer ignorar você”, se referindo ao cidadão mineiro. “Sucateamento dos serviços de energia e água. Tudo pelo lucro do setor privado”, postou.

No Instagram, o deputado Arnaldo Silva Jr (União) publicou um vídeo propondo o debate com o cidadão. No post ele pergunta a opinião dos mineiros sobre a qualidade dos serviços das empresas públicas e se a pessoa é ou não a favor da venda das empresas estatais.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também usou o Instagram para manifestar contra as privatizações e a atitude do governador. “Lugar nenhum do mundo melhorou depois das privatizações. Pesquise com a população de Ouro Preto, onde o abastecimento de água foi privatizado, se melhorou ou não. (…) Nós defendemos a Constituição”, disse no vídeo.