Reajuste de funcionários da PBH será votado nesta terça-feira

Aprovado nessa segunda-feira (6), em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre recomposição salarial para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura de BH, volta à pauta do Plenário hoje, às 15h, para votação definitiva. Sem emendas, o texto reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano.

Na justificativa ao PL, o prefeito Fuad Noman (PSD) destaca que, além dos 11,77%, há outras vantagens previstas para diversas categorias como servidores das áreas de Tributação, Vigilância Sanitária, Segurança Pública, Fiscalização, Engenharia e Arquitetura, entre outras. Ainda segundo o prefeito, o impacto financeiro decorrente da proposta no orçamento municipal será de mais de R$ 107 milhões. O projeto ainda propõe instituir Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos empregados públicos do quadro de pessoal das autarquias.

O reajuste, segundo o Executivo, foi calculado utilizando-se o INPC “como parâmetro indicador de que houve perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”. Algumas categorias, como Educação, não estão contempladas nesse projeto de lei e terão seu reajuste estabelecido a partir de outros projetos. No Plenário, a aprovação definitiva do texto vai depender do voto favorável de 2/3 da Câmara Municipal (28 vereadores).  (Com informações da CMBH).