Reajuste para servidores públicos é aprovado em 1º turno na ALMG

Em Reunião Extraordinária na manhã de ontem, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema (Novo), que concede revisão geral de 10,06% nos subsídios e nos vencimentos básicos para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

Na mesma reunião, também foram aprovados projetos que reajustam os vencimentos dos servidores de outros Poderes e órgãos. As votações ocorreram depois que o governador retirou o regime de urgência para a tramitação, na Assembleia, do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União, situação que impedia que outras matérias fossem votadas.

Na votação do PL 3.568/22, os deputados aprovaram a matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acatado também pelas Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Assim, a correção nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no PL.

O texto original previa aplicação retroativa ao primeiro dia de 2022 apenas para os servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Por solicitação do próprio governador, foram também incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto aprovado ontem, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto.

O reajuste é extensível aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério.

O projeto aprovado também modifica critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe.

A proposição retorna agora à FFO para receber parecer de 2º turno antes da votação final pelo Plenário.

Durante a discussão do projeto, os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro e Delegado Heli Grilo, ambos do PSL, fizeram críticas ao projeto de reajuste do Executivo, dizendo  que ele traz somente uma pequena parcela de recomposição da perda inflacionária e lembrando que, no caso da segurança pública, o governo não honrou o acordo firmado com a categoria em 2019, tendo pago apenas uma de três parcelas negociadas.

Sargento Rodrigues disse que só não faria obstrução à votação para não atrasar a tramitação da matéria no 1º turno e reivindicou à Mesa da ALMG a reabertura das galerias do Plenário ao público, permitindo assim que os servidores acompanhem a discussão do projeto no 2º turno.

O controle de acesso à Casa foi adotado em função da pandemia de Covid-19.

O deputado Delegado Heli Grilo chamou de “quebra de compromisso do governo” o não pagamento do que foi definido anteriormente para os servidores da segurança pública.

Coronel Sandro acrescentou que mesmo o conjunto dos servidores do Executivo tem sido tratado de forma injusta na questão salarial, uma vez que as Constituições Federal e Estadual garantiriam a revisão para todos os servidores de todos os Poderes.

Apoio

Participando de forma remota da reunião, o deputado Carlos Pimenta (PDT) falou aos colegas que está com Covid-19 pela segunda vez, embora vacinado com a dose de reforço, e elogiou o esforço da Casa para votar o projeto do Executivo em tempo hábil.

Ele ponderou que o governo vem enfrentando dificuldades ao longo de sua gestão, provocadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pela pandemia e, recentemente, pelas chuvas que castigaram o Estado.

“Mas vamos tentar recompor, porque o Estado só é pleno com boa infraestrutura e com seus funcionários recebendo salários dignos”, disse. O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) também se manifestou favoravelmente aos reajustes para os servidores públicos.

Projeto

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) fez um histórico das discussões sobre os vencimentos dos professores, em greve desde 9 de março. Ela defendeu o pagamento do piso salarial nacional para a categoria, atualmente em torno de R$ 3,8 mil.

A deputada acrescentou que o governador Romeu Zema, além de nunca ter negociado com a categoria, foi pedir na Justiça a declaração de ilegalidade de greve anterior e de inconstitucionalidade da emenda do piso da categoria, bem como de reajuste dado em 2016, de pouco mais de 11%. Segundo ela, isso anularia o reajuste de 10,06% agora oferecido..(Com informações da ALMG)