Reajuste do salário mínimo custará R$ 539,2 mi aos municípios

A crise financeira que parte das cidades de Minas Gerais enfrenta pode se agravar no próximo ano em consequência do reajuste do salário mínimo para 2024. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto R$ 539,2 milhões aos cofres municipais no Estado. O valor contempla as despesas das prefeituras com o efetivo de servidores públicos.

Conforme o levantamento, as 853 cidades mineiras somam 281.415 colaboradores concursados com vencimentos de até um salário mínimo e meio, que devem ser contemplados com a correção. É a maior quantidade de funcionários públicos ativos, excluindo, portanto, os aposentados, entre todas as unidades da Federação, correspondendo a 12,1% dos 2,3 milhões espalhados pelo País. 

Em âmbito nacional, de acordo com a pesquisa, o reajuste custará R$ 4,3 bilhões. O montante é 14% menor que o custo de R$ 5 bilhões calculado com a correção para 2023. Desde 2003, o impacto decorrente do aumento do salário mínimo chega a R$ 49,2 bilhões, valor que pode alcançar o total de R$ 53,5 bilhões se a projeção da entidade para este ano for consumada.   

O estudo da CNM se baseou no quantitativo de servidores municipais contidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021. Foram considerados o pagamento do 13º salário, das férias e de encargos patronais incidentes no salário-base para formulação dos resultados obtidos. 

Reajuste do salário mínimo deve impactar principalmente as pequenas cidades

Em nota, a entidade salientou que a correção de 6,97% na remuneração básica para 2024, que eleva o vencimento de R$ 1.320 para R$ 1.412, a partir do dia 1º de janeiro, traz efeitos aos cofres municipais, em especial, as cidades de menor porte. “Isso ocorre, pois os municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste”, explicou.

Nessa perspectiva, o prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato, diz que entende como legítimo o reajuste do salário mínimo, mas ressalta que o governo federal, como o grande centralizador de recursos, precisa pulverizá-los. Conforme o gestor, a cidade de quase 45 mil habitantes e cerca de 1,2 mil servidores públicos poderá ter problemas caso isso não seja feito. 

Ele defende a manutenção da redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. Em uma eventual revisão da taxa, Morato reitera que a cidade terá dificuldades para arcar com o reajuste salarial. “Vai ficar complicado. Teremos que estudar de onde sairão os recursos. Vamos ter que fazer cortes”, enfatizou.

Nessa quinta-feira (28), a lei que reduz a alíquota para as cidades com até 142.632 habitantes, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional já havia derrubado o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que incluia a medida. De acordo com a CNM, o texto beneficia ao menos 5.366 municípios, com uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. Apenas em Santana do Paraíso, a economia é de cerca de R$ 600 mil por mês, segundo o prefeito.

Grave situação dos municípios não é de agora

As dificuldades financeiras dos municípios, que podem piorar com a correção do salário mínimo, já se estendem há um tempo, desencadeando problemas até para o pagamento do 13º salário dos servidores. A grave situação é fruto da queda na arrecadação, da diminuição dos repasses constitucionais, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do aumento do custo da máquina pública. Diversas prefeituras do Estado temem um “colapso” em 2024.