Recomeça Minas incentiva a recuperação

O Recomeça Minas, de autoria dos deputados estaduais foi sancionado pelo governador em 22 de maio e promete uma série de ações uma série de ações para a retomada da atividade econômica no Estado.

Originário do Projeto de Lei (PL) 2.442/21, o plano estabelece incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento dos recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

Antes de começar a tramitar no Parlamento, no início de fevereiro, os deputados mineiros realizaram 16 encontros com empresários, trabalhadores e lideranças regionais a fim de colher demandas e sugestões de cada região e aprimorar o texto final que seria apreciado no Legislativo. Nesse processo, alguns assuntos foram convergentes e alertaram para pontos prioritários, tais como a tributação, linhas de crédito e gastos com energia e água.

Assim, a proposta final dos parlamentares estabeleceu, além de benefícios tributários e facilitação a crédito para diversos segmentos, o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, chamado Força Família, para famílias em extrema pobreza.

Os recursos para a execução do programa virão de renegociações de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o Estado. Serão concedidos diversos benefícios para quem renegociar e pagar suas dívidas. A estimativa é que R$ 2 bilhões sejam recebidos em recursos com essas renegociações no primeiro ano do Recomeça Minas. Desses, R$ 500 milhões serão encaminhados ao pagamento do benefício às famílias carentes.

Recomeça Minas prevê diferentes medidas

Entre os benefícios, destaca-se a redução de 90% de juros e multas para pagamento à vista de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, além de reduções escalonadas para pagamento parcelado. O imposto vencido até 31/12/20, por exemplo, poderá ser parcelado em 180 meses.

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no caso do pagamento à vista das dívidas, foi retirada a incidência das multas e juros. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, é possível pagar em até seis parcelas iguais e sucessivas, com a redução de 50% das multas e dos juros.

Além disso, o plano prevê a redução de 50% da carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica aos setores mais atingidos pela pandemia, até 90 dias após o término de vigência do estado de calamidade pública em Minas Gerais.

Entre os estabelecimentos contemplados estão: de educação e ensino; gráficos; de diversões, lazer, cultura e entretenimento; de hospedagem, turismo e viagens; de planejamento e execução de eventos; de cuidados pessoais, estética e atividades físicas; de hemodiálise; hospitais públicos ou filantrópicos; de produção de oxigênio hospitalar; associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; indústrias e empresas situadas na área do Projeto Jaíba (Norte de Minas), entre outros.

Também serão contemplados com benefícios e/ou reduções de carga tributária os bares e restaurantes, empresas de call center, entidades filantrópicas e templos, empresa nacional da indústria aeroespacial e seus fornecedores nacionais, operações com máquinas, equipamentos e aparelhos industriais especificados em regulamento, entre outros.

Da mesma forma, estão previstos benefícios relativos ao ICMS para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e para aquelas que recolhem o imposto por meio de substituição tributária. E a população em geral também terá benefícios fiscais, como a tarifa zero de ICMS sobre produtos da cesta básica até 90 dias após o término do estado de calamidade.

Plano apoia condições especiais de crédito

Outra demanda atendida no projeto refere-se à concessão de linhas de crédito em condições especiais pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para pessoas físicas e jurídicas. As operações de crédito devem priorizar as micro e pequenas empresas mineiras e a agricultura familiar e suas cooperativas.

Essa foi uma reivindicação comum aos 16 encontros regionais sobre o Recomeça Minas, quando empreendedores relataram a dificuldade de ofereceram garantias normalmente exigidas para o crédito, depois de mais de um ano com as atividades interrompidas ou prejudicadas pela pandemia.