Reforma administrativa deveria vir antes da tributária, diz Zema em evento da ACMinas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou na manhã desta segunda-feira (23) um balanço dos resultados de seu governo e comentou sobre as reformas do estado brasileiro em evento para empresários da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas).

Durante a exposição, o chefe do Executivo em Minas falou sobre reformas administrativa, tributária, política e cultural, além de reeleição, sucessão presidencial e federalização das estatais. 

Sobre a reforma tributária, Zema comentou que a grande interrogação é o valor da alíquota e teme que o Brasil tenha a maior quota do mundo. Entretanto, considera “um avanço extraordinário”, se não houver aumento da carga tributária.

“Com a reforma, pelo menos, o setor produtivo vai trabalhar com mais segurança e passa a ter mais previsibilidade. Não vamos mais ficar tendo que mitigar com os órgãos arrecadadores, como acontece hoje de forma contínua”, disse.

---

O governador defendeu, no entanto, que antes da reforma tributária, o governo deveria ter feito a reforma administrativa. “Primeiro você reduz gastos, depois você monta o orçamento. Estão fazendo uma reforma que vai prever receitas sem antes ter cortado despesas”, afirmou.

Romeu Zema foi o 14º convidado do Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro, realizado há seis meses pela ACMinas. Para as próximas edições, o evento contará ainda com a presença de três ministros, ex-prefeitos, entre outras autoridades confirmadas até janeiro de 2025, entre elas a presidente do Diário do Comércio, Adriana Muls. 

A partir das edições dos ciclos de debates, a ACMinas produzirá um material com o pensamento médio do empresariado de Belo Horizonte para o País. “Nosso objetivo é contribuir e propor ao Brasil e ao Estado uma reforma que venha beneficiar toda a sociedade brasileira”, afirmou o vice-presidente da ACMinas, Cledorvino Belini.

Privilégios aos cargos do Executivo são alvos de crítica

Zema afirmou que o setor público é um “manancial de oportunidades” e defendeu alterações nos privilégios concedidos aos cargos do Executivo. Ele avaliou que esses privilégios são determinados pela lei e que ele discorda. “Eu discordo, mas não consigo mudar, nem se eu mandar para a Assembleia, porque muitas questões acabam dependendo de mudanças em Brasília”, argumentou.

Ele citou a reforma da Previdência realizada há cinco anos, porém, questionou algumas aposentadorias muito precoces no Brasil, sobretudo, porque a expectativa de vida só aumenta no País.

Zema defendeu um mecanismo automatizado que aumentasse automaticamente o tempo de contribuição para aposentar a partir do aumento da expectativa de vida. Para ele, do contrário, “a cada seis, oito anos, vamos ficar parando o Brasil, o Congresso, para votar uma nova reforma. É um fato natural a expectativa de vida continuar subindo”.

Sobre a reforma administrativa, o governador acredita que deve existir foco no sistema judiciário, em busca de um tratamento igual para todos, o que, na opinião dele, não há. “Nós demitimos (exoneramos) policiais civis, policiais militares e servidores civis que cometem delitos, mas no Judiciário não tem delito. Então, alguma coisa não está correta”, disse.

Governador defende fim da reeleição em reforma política

Zema ressaltou que a reforma política é fundamental, apesar de difícil, já que na visão dele os parlamentares têm interesse na manutenção do modelo atual. Ele defende a unificação das eleições para que o País não pare de dois em dois anos. “Ou até, como o Rodrigo Pacheco gostaria, eu não sei se ele vai conseguir levar adiante, a cada cinco anos, sem direito a reeleição para cargos do Executivo”. 

O governador disse ser favorável à renovação e argumentou que, muitas vezes, quem está à frente de uma prefeitura, do estado, ou da presidência, fica mais preocupado com a reeleição do que fazer as melhores entregas.

Reforma cultura é ‘intangível’ para o governador

O governador de Minas Gerais ressaltou ainda a importância de uma reforma cultural, mas afirmou ser “intangível” para o País. “É você começar a mostrar que o estado existe para servir e não para distribuir favores como via de regra acontece para um grupo bem restrito”.

Zema afirmou que tem lutado por estas reformas no seu governo e avaliou que, para avançar no setor público, é preciso “deixar menos raposas entrarem no galinheiro”. De acordo com ele, fazendo isso, é possível destinar mais recursos para o que é mais relevante. 

Pesquisas vão definir indicação do candidato à presidência em 2026

Sobre a sucessão presidencial do Brasil, o governador de Minas afirmou que um grupo de centro-direita tem se consolidado para apoiar um nome único para as eleições em 2026. “Esse nome será escolhido através de pesquisas que apontarão o nome mais viável”.

De acordo com Zema o grupo é composto pelo governador Tarcísio de Freitas de São Paulo, Ratinho Jr. do Paraná, Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado de Goiás, e Mauro Mendes do Mato Grosso.

Para a sucessão do governo do Estado ele também afirmou que o nome dependerá dos resultados das pesquisas. “Eu estou disposto, vou continuar atuando, não sei de que maneira, mas vocês vão me ver muito em 2026 do lado que eu considero que quer fazer esse País avançar e dar certo”, pontuou.

Federalização da Cemig

O governador Romeu Zema também comentou sobre a dívida do Estado e apontou a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como uma das soluções plausíveis.

Ele explicou que a dívida com o governo federal de R$ 165 bilhões é impagável, já que incide sobre ela o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. “Esse valor dos juros é impagável porque a economia de Minas não cresce 4% ao ano da inflação. Nós temos crescido 1%, 1,5%, 2%. E o Brasil também não cresce”.

Zema explicou que a proposta do senador Rodrigo Pacheco é um projeto já aprovado pelo Senado que permite reduzir o IPCA, mais 4%, para o IPCA, mais 1%. “Três por cento a menos sob R$ 165 bilhões, estamos falando de uma redução de R$ 5 bilhões ao ano de pagamento de juros. O que torna viável para o Estado. Pelo menos, não ficaremos sufocados”, avaliou.

Segundo ele, para o Estado ter esta redução na dívida é preciso mandar para o governo federal ativos que quitem pelo menos 20% da dívida. E os grandes ativos do Estado são Cemig e Codemig. “No caso da Cemig, para ela ser federalizada, o governo federal exige que não tenha nenhum risco. E para ele não ter risco, a Cemig precisa ser transformada numa corporation”, esclareceu.

Hoje, o Estado tem 17% das ações ordinárias da Cemig e exerce o controle com esses 17%. Quando ela se transformar em uma corporation, o Estado vai ter 17% e não terá mais o controle. 

De acordo com Zema, o governo federal faz essa exigência porque, caso contrário, está sujeito às ações dos acionistas minoritários no mecanismo de tag alone (mecanismo de proteção para investidores minoritários durante negociações que envolvam mudanças bruscas no controle acionário). 

“Se o Estado de Minas recebeu tanto pela participação, eu também tenho direito de receber. Então, para ficar livre desse risco, o governo federal vai exigir que a Cemig seja uma corporation e é o que nós queremos. Na hora que o Estado de Minas tiver 17% dos votos e não 51% que tem direito hoje, apesar de só ter 17%, a empresa passa a ser uma empresa não mais estatal, com muita mais facilidade de fazer a licitação, de demitir quem não é competente, de contratar serviços com mais agilidade”.

Para Zema, provavelmente, esse deverá ser o caminho a ser seguido para a Cemig de forma a fornecer um serviço melhor para os mineiros.