Reforma tributária deve ter prazo maior

O aumento do prazo para análise da reforma tributária foi defendido durante o painel “Impactos da Reforma Tributária para os setores de comércio e serviços em Minas Gerais”, da 27ª Convenção Estadual Varejo 360º, que termina neste sábado (24), no Minascentro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Na avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Marcelo de Souza e Silva, é necessário mais prazo para estudar a proposta que vai trazer impactos na economia. “Acho muito curto o prazo para análise, já que a votação está prevista para julho”, diz.  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última quinta-feira (22) que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da casa. No mesmo dia, o texto da proposta foi discutido com governadores e outros representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, na residência oficial da Câmara, em Brasília.

Entretanto, já tem parlamentar que defende que haja mais prazo para as discussões antes que a proposta vá para o plenário. É o caso do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que diz que é necessário prazo hábil para avaliar um texto complexo.

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, afirma que a Câmara ainda não conhece o projeto. “Defendemos a reforma, queremos desburocratizar e acabar com a guerra fiscal. Só que não temos certeza, por exemplo, com relação às alíquotas. A gente tem que ter prazo para analisar isso, senão a gente joga uma bomba no colo da população brasileira e eu diria até do governo, que daria um tiro no pé, criando um sobressalto no mercado”, argumenta.

Painel

Silva ressaltou que o tema é relevante, tanto que foi tema do evento varejista. Outro receio, conforme o presidente da CDL/BH e do conselho deliberativo do Sebrae Minas, é que a reforma tributária possa aumentar os tributos. “O Brasil não suporta mais o aumento da carga tributária”, frisa.

O advogado tributarista do escritório Almeida Melo Sociedade de Advogados, Marcelo Nogueira Morais, ressalta que a legislação tributária vigente no País é complexa e o texto novo, disponibilizado na última quinta-feira (22) pelo relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), demanda uma análise criteriosa.

Para ele, é temeroso aprovar o texto na primeira semana de julho, como propõe Lira. “É um tempo muito curto para analisar um texto que vai impactar tudo no que diz respeito aos tributos do consumo”, alerta. Ele defende um debate mais amplo e profundo.

O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior, afirma que a reforma tributária é necessária e precisa ser mais simples e racional. “Precisamos virar essa chave, o Brasil precisa deixar de ter o pior sistema tributário do mundo sob o consumo”, afirma.

Durante o painel, o presidente da Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, entregou ao diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior, o protocolo de intenções do movimento varejista mineiro para a reforma tributária.

Temas

Além da reforma tributária, a 27ª Convenção Estadual Varejo 360º, que tem o apoio do DIÁRIO DO COMÉRCIO, abordou diversos temas por meio de palestras e painéis, como ESG, Inteligência Artificial, desafios do varejo, inovação, propósito das marcas, entre outros.

O presidente da FCDL-MG destacou a importância do setor e de encontros como a convenção. “Representamos 206 CDLs em Minas, que são responsáveis por 63,7% do PIB e por mais de 400 mil postos de trabalho. É nosso papel promover encontros como esse, que proporcionem discussões e apontem caminhos e possibilidades de ampliar e fortalecer os negócios”, avalia.