Relator da reforma tributária apresenta diretrizes e prevê votação em plenário na 1ª semana de julho

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou nesta terça-feira as principais diretrizes que vão nortear seu parecer e afirmou que o texto será levado ao plenário da Casa para votação na primeira semana de julho, segundo acerto já feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O substitutivo, conforme esperado, proporá a unificação de tributos sob um imposto sobre valor agregado que receberá o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e terá administração “dual”, com uma parcela a cargo da União e outra, dos Estados e municípios. A cobrança será feita no local do destino, mas Ribeiro não antecipou alíquotas.

Sem detalhar, o relator afirmou que alguns setores, como imobiliário, de combustíveis, financeiro e de seguros, receberão tratamento diferenciado.

“Eu telefonei e conversei com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, que, já em primeira mão, me autoriza a comunicar a este plenário, ao grupo de trabalho, à sociedade brasileira, ao Parlamento brasileiro, que nós estaremos apreciando no plenário da Casa, na Câmara dos Deputados, o substitutivo na primeira semana de julho”, disse o relator ao apresentar relatório do grupo de trabalho da reforma tributária.

Ao comentar as contribuições dos integrantes do grupo, Aguinaldo afirmou que foi constatada a necessidade de tratamento específico no IBS para “alguns serviços e produtos que possuem peculiaridades” e não deveriam ser inseridos no rol dos itens a serem tributados “a partir do confronto de débitos e créditos”.

“É o caso de operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, que necessitam de sistemas de apuração próprios, como acontece na maior parte dos IVAs internacionais”, explicou o deputado no relatório.

O relator aproveitou para deixar clara a recomendação do grupo para que não haja redução de carga tributária para o sistema financeiro.

Sem especificar números, Ribeiro afirmou que a diretriz é adotar uma alíquota padrão, permitindo a possibilidade de incidências diferenciadas para alguns bens e serviços, como os relacionados à saúde, educação, transporte público e produção rural.

Em consideração a Estados e municípios, Aguinaldo afirmou que a transição para o novo modelo deverá será gradual, ao longo de alguns anos, mas levando em conta uma mudança “mais rápida” para o PIS e a Cofins e mais suave para o ICMS e o ISS. Benefícios fiscais do ICMS convalidados até 2032 serão respeitados.

O relatório que servirá de base para o substitutivo da reforma prevê ainda a constituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional a ser financiado principalmente pela União.

A discussão sobre a tributação da renda, afirma o relator, creditando a decisão ao grupo de trabalho, deve ocorrer no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária terá de angariar ao menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, em cada um dos dois turnos de votação. Depois, caso aprovada, ainda precisa passar pelo Senado.