Relator deve apresentar parecer nos próximos dias

Brasília – O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que trata da reforma do sistema tributário nacional, informou que pretende apresentar seu relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador comandou na sexta-feira (20) uma sessão de debates temáticos no Plenário sobre o tema.

Depois de ouvir a apresentação secretário especial da Receita, José Barros Tostes Neto, o senador disse ter percebido a pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla. Conforme Roberto Rocha, o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).

“Este é quase um desabafo de quem está carregando quase sozinho esse piano durante três anos. Acho que aprendi que brigar não é bom. Sabendo que vai perder, é burrice. Então, vou concluir esta sessão aqui hoje, convidarei outro senador para os próximos debates e vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou.

Rocha sugeriu ainda uma reunião, na segunda (23) ou terça-feira (24), com representantes dos governos federal, estaduais e municipais, para fazer alguns aperfeiçoamentos no texto. Segundo ele, há divergências, mas não há radicalismo. Por isso, “ainda é possível quebrar algumas pontas e arredondar o tema”.

A PEC 110/2019 tem como primeiro signatário o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da comissão mista da Reforma Tributária formada em 2019 no Congresso Nacional. A intenção é buscar formas de forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é preciso começar uma longa caminhada, que é a reforma tributária, dando os primeiros passos de forma correta. Segundo ele, sua missão é fazer algo factível e acredita ser somente possível ser for “capítulo por capítulo”. 

O tema da reunião desta sexta-feira foi a “A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federativos” e teve a participação também de representantes dos municípios. Na primeira sessão de debates sobre o tema, realizada na segunda feira (16), foi discutida, entre outras questões, a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança. Outros dois debates estão previstos para serem realizados pelo Senado. (Agência Senado)

Guedes: críticas estão vindo de quem vai pagar o IR

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na sexta-feira (20) que prefere não fazer uma reforma tributária a aprovar um texto que piore o sistema de tributação do País, mas ele ponderou que parte das críticas à proposta do governo para o Imposto de Renda está vindo de segmentos que passarão a pagar IR com as mudanças.

“Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegar à conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter”, disse Guedes em audiência pública no Senado. “E piorar para mim é aumentar imposto, é tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estados ou municípios, o que acho que nós não estamos fazendo também.”

Guedes, afirmou também que não era prudente seguir com a reforma tributária ampla sobre o consumo no ano passado em meio aos reflexos sobre a economia da pandemia de Covid-19 e a demandas dos estados por compensação em um fundo alimentado pela União.

Ao participar de audiência sobre a reforma proposta na PEC 110, que tramita no Senado, Guedes disse que teve que se afastar do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Sem Partido-RJ), porque ele queria R$ 400 bilhões para um fundo para que houvesse acordo para a reforma seguir adiante.

Na Câmara está parada a PEC 45, que também propõe uma reforma tributária mais ampla sobre o consumo, mas menos ambiciosa que o texto do Senado. A proposta inicial do Executivo, em contrapartida, é de unificação apenas de PIS e Cofins num único tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estruturada como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Guedes pontuou que o fundo para compensação “não tinha a menor condição” e “era inviável”. Ele também disse acreditar ser “mais viável” fazer reforma tributária sobre consumo em etapas.

“Acho impossível fazer de uma vez”, disse. “PEC pode ser até uma orientadora do que vai ser por etapas”, acrescentou.

O ministro também disse que, se estados já têm um consenso sobre a mudança para o ICMS, deveriam aproveitar para já fazer uma reforma mirando uma alíquota homogênea. (Reuters)