Relatório da reforma tributária deve ser apresentado nesta terça

Brasília – O relatório da reforma tributária será lido hoje em reunião da comissão mista do Congresso que discute o tema, informou a assessoria do relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ontem.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia anunciado na semana passada que receberia o relatório final da reforma tributária ontem, reiterando que sua aprovação é prioridade.

Lira, que vem declarando estar pessoalmente envolvido nas articulações da reforma, defende que seja votada por partes, iniciando pelos temas com maior facilidade de aprovação.

A comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores, não tem poder de adiantar a tramitação da proposta. O parecer a ser produzido por esse colegiado ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado.

O Congresso assumiu o compromisso e votar as reformas administrativa e tributária neste ano, assim como outras medidas que ajudem a economia a se recuperar dos impactos da pandemia de Covid-19.

A tramitação das duas matérias –naturalmente espinhosas por tratarem de interesses dos entes federados, no caso da tributária, e do funcionalismo público, da administrativa– pode, no entanto, pode enfrentar dificuldades diante da pandemia e do calendário eleitoral do ano que vem.

Outro fator que pode pesar o clima político e contaminar as discussões diz respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid em funcionamento no Senado, que deve promover nesta semana uma rodada de oitivas com o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com os ex-titulares da pasta Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.

Fatiamento – Em entrevista à TV Band no domingo (2), Lira destacou que uma das possibilidades seria a votação do texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa proposta faz parte da reforma tributária que foi encaminhada pelo governo em julho do ano passado e substitui o PIS/Pasep e a Cofins (PL 3887/20).

Por se tratar de um projeto de lei, necessitaria apenas de maioria simples para ser aprovado.

Por outro lado, o presidente afirmou que a possibilidade da inclusão de um imposto digital, o que muitos críticos apontam como a retomada da CPMF, é um tema complexo e, por essa razão, é necessário ampliar o debate.

“Se você chama de CPMF, você já assassina a discussão. É um imposto digital e não podemos comparar com a CPMF de 20 anos atrás. Você tem que ter um imposto digital se quiser ser mais expansivo, mas é uma discussão mais ampla. Agora, se tiver um destino específico, você já apazigua um pouco, mas vai ser uma discussão no seu tempo”, destacou.

Lira disse ainda que não se pode incluir os setores mais prejudicados na pandemia neste primeiro momento da reforma. Para ele, é importante consensuar os temas para dar celeridade no texto.

“Não tenho compromisso de mérito de votar, mas temos o compromisso de pautar e trazer o tema para uma discussão de maneira bem ampla e democrática”, disse Lira. (Agência Câmara/Reuters)