Relatório final da CPI da BHTrans pede o indiciamento de Kalil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a BHTrans aprovou, ontem, o relatório final e pede o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD), do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, além de servidores e pessoas ligadas às empresas de ônibus.

O relatório final, aprovado pelos vereadores, aponta crimes de formação de cartel e associação criminosa entre funcionários da BHTrans e donos das empresas de ônibus. O documento, que tem mais de 400 páginas, conclui pelo indiciamento de Kalil pelos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa, argumentando que o prefeito teria demonstrado “grave conivência com todos os desmandos das concessionárias do serviço de transporte coletivo”.

O texto questiona repasses milionários feitos para aumentar o fluxo de caixa das empresas durante a pandemia, o que configuraria desvio de recursos públicos em favor dos empresários.

Outras 30 pessoas também tiveram pedido de indiciamento aprovado pela CPI. Entre elas, funcionários de carreira da BHTrans e os empresários André Luiz Barra e Renata Barra, proprietários da empresa Tecnotran, apontada como articuladora de cartel para licitação de 2008, que concedeu a exploração do transporte coletivo. A empresa teria elaborado todas as propostas concorrentes.

A CPI sugere ainda o indiciamento de seis empresários de ônibus pelos crimes de formação de cartel e associação criminosa; da Transfácil, pelo crime de apropriação indébita; e do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e dos servidores Daniel Marx Couto e Adilson Elpídio Daros, pelo crime de associação criminosa.

De acordo com a Câmara Municipal, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado para prosseguimento nas investigações.

Prefeitura – Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte, afirmou que “A respeito do resultado do relatório político da CPI da BHTrans, a Prefeitura de Belo Horizonte volta a esclarecer que todos os repasses de recursos às empresas de ônibus (por meio de Vale Transporte) foram feitos com a aprovação do Ministério Público estadual e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E que, diferentemente de outras cidades que subsidiam o transporte público, ou aprovaram subsídios na pandemia, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Brasília, Vitória, Curitiba, Goiânia, Maceió e Londrina, em Belo Horizonte, não se trata de subsídio e já está sendo devolvido à Prefeitura”.

O Executivo aponta ainda que é importante ressaltar que o objetivo da CPI era avaliar os contratos firmados em 2008 (portanto, há 13 anos) entre a PBH e as referidas empresas de ônibus. O prefeito Alexandre Kalil reiterou que “estamos longe das eleições e temos que cuidar da cidade”, conclui.

Empresas – O SetraBH, por meio de nota, informou que respeita todas as instituições públicas e rechaça, com veemência, todos os pré-julgamentos de qualquer membro da CPI que, nesta função deveria apenas, e tão-somente, “investigar”, não tendo nem legalmente, nem constitucionalmente, nenhum poder de julgamento.

“A observância ao princípio da ‘Separção de poderes’, pilar fundamental de nossa Constituição Federal (artigo 2º), estabelece que cabe ao Poder Judiciário julgar, sendo constitucionalmente garantido que, quem investiga, não julga. Quem investiga, jamais julga!”, informa.

A entidade reiterou “sua plena e irrestrita confiança no Ministério Público de Contas (MPC/MG), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (TJMG) com a certeza de que, após o devido processo legal e o respeito à ampla defesa e ao contraditório, as acusações constantes deste documento serão todas fundamentadamente rejeitadas”, conclui.