Resolução vai incentivar produção nacional de ônibus e trens

Brasília – Ônibus e os sistemas metroferroviários e respectivos componentes de fabricação dentro do País passarão a ter a preferência nas aquisições do governo federal. Ou seja, além dos veículos e composições de trens e metrôs, as partes que envolvem o equipamento completo – chassis, carrocerias, acumuladores elétricos, aparelhos de sinalização, segurança, controle e comando – terão margem de preferência nas licitações.

A resolução (nº 1 de 2024) foi aprovada pela Comissão Interministerial de Compras Públicas, que se reuniu, pela primeira vez na quinta-feira (23), em Brasília, na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A decisão, portanto, define o primeiro grupo de manufaturados que serão objeto de margem de preferência normal nas licitações.

A iniciativa busca estimular a concessão de investimentos para a produção nacional, de modo que empresas brasileiras se tornem mais competitivas, quando comparadas a empresas estrangeiras. O financiamento de inovação é um quesito essencial para países que queiram competir internacionalmente, conforme defendeu o MGI.

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, essa iniciativa irá colocar produtores nacionais em nível de competitividade com produtores externos.

“Você tem uma competição internacional gigantesca nessa área. Se a gente não se proteger, a gente vai ser inundada por produtos importados, sem capacidade de produzir aqui”, afirmou a ministra.

“O próprio processo de se estabelecer margem de  preferência e regra de contrato local faz parte de uma combinação de coisas essenciais para qualquer país que queira minimamente disputar o mercado (da inovação)”, observou Esther Dweck.

De acordo com ela, a maioria dos países já trabalha com margens de preferência, como é o caso dos EUA. Na última semana, o país estabeleceu a tributação de 100% em carros elétricos importados da China, como uma medida protetiva ao mercado norte-americano. Nesse contexto de alta competitividade, é de extrema relevância que as empresas instaladas no país, que geram empregos e tributos para o governo, tenham vantagem competitiva nas compras públicas.

Ganho na inovação

“A gente tem que ser capaz de fazer inovação aqui e não ficar refém da inovação fora, porque, muitas vezes, o grande ganho está na inovação, inclusive, na capacidade de concorrer internacionalmente. Às vezes, você financia isso com verbas públicas e, na hora de comprar, você compra um produto importado, e não é esse produto que está sendo financiado publicamente com inovação aqui no Brasil”, explicou a ministra.

Além de permitir e ampliar a competitividade da indústria nacional, essa valorização reflete em outros pontos, como a geração de emprego e arrecadação de tributos.

“A gente fez as margens (de preferência) para as áreas de ônibus e metroferroviária. Com isso, a gente vai ter a renovação da frota de ônibus, tem a questão do sistema metroferroviário, que é uma expansão desse transporte público. A gente está, na verdade, garantindo que se utilize esse poder de compra do Estado de forma a fomentar emprego e renda no Brasil, e também tributos”, esclareceu Esther Dweck.

Impactos

A Comissão estimou os impactos econômicos da aplicação das margens nos dois setores, considerando sua produção nacional ao invés de no exterior. Calcula-se que para cada R$ 1 milhão gasto em ônibus na indústria brasileira, o valor bruto da produção no Brasil aumenta em torno de R$ 2,29 milhões. Já para sistemas metroferroviários, o impacto total do mesmo investimento seria de até R$ 1,71 milhão.

Em razão do aumento da produção no País, estima-se que para cada R$ 1 milhão gasto, as margens de preferência têm potencial de manter ou gerar nove postos de trabalho para o setor de ônibus e sete para o de sistemas metroferroviários. Além disso, o custo do instrumento é baixo para o Estado e pode, inclusive, gerar um ganho fiscal, por viabilizar o aumento da arrecadação no País.