Secretários defendem legalidade de licenciamento

Secretários de Estado defenderam ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a legalidade do processo de licenciamento ambiental para a mineração da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa) na Serra do Curral. Os titulares das pastas de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, foram convocados para dar explicações sobre o assunto à Comissão de Segurança Pública.

Também foi convocada a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Marília Palhares Machado. O órgão avalia um pedido de tombamento estadual da Serra do Curral, o que poderia dificultar ou impedir a mineração na região, e tem sido acusado de retardar o processo. Ela negou a acusação.

O uso de túneis de ferrovias atualmente desativadas, na região de Itabirito, foi um dos pontos levantados pelo deputado estadual João Leite (PSDB). Um trecho de 7,5 quilômetros será usado para escoamento de minério, mas o parlamentar disse que a legislação impede que essa autorização seja concedida pelo governo estadual. O uso dessa estrutura precisa ser autorizado pelo governo federal e, de acordo com João Leite, está em andamento um pedido de retomada do trecho para transporte ferroviário.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, disse que isso não é problema, uma vez que a mineradora poderia utilizar o túnel por um período e, diante de autorização federal para retomada ferroviária, devolvê-lo a seu uso original. Leite, porém, disse que a questão é que o governo estadual não poderia conceder tal autorização.

Vegetação

A derrubada de vegetação numa área de 40 hectares, parte dela de preservação permanente foi destacada pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). A secretária Marília Carvalho confirmou, mas disse que a legislação considera mineração como atividade de interesse público, razão pela qual se pode conceder licença para supressão de vegetação em área de preservação. Ela disse, ainda, que o projeto prevê recuperação de área de Mata Atlântica com o dobro do tamanho.

Sargento Rodrigues defendeu ainda que Defesa Civil e Corpo de Bombeiros precisam emitir pareceres sobre a estabilidade dos terrenos durante as fases do licenciamento. Em especial, ele se referiu à estabilidade do Pico Belo Horizonte, símbolo da Capital, que está a 130 metros do local onde a mineradora pretende se instalar. “Depois, quando o terreno desmorona, são essas corporações que são chamadas, elas precisam participar do licenciamento”, disse.

Atualmente, essas instituições só participam dos licenciamentos quando há barragens de rejeitos, informou a secretária Marília Carvalho de Melo. Originalmente, no projeto apresentado em 2014, a Tamisa previa uma barragem de rejeitos, mas nos ajustes no projeto realizados a partir de 2020, essa previsão foi retirada. Além disso, a área a ser minerada foi dividida, de forma que apenas a Fase 1 foi licenciada, segundo a  secretária.

Este foi um dos questionamentos da ambientalista Jeanine Oliveira, do Movimento Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo. Segundo ela, mudanças nos projetos implicam o reinício do processo de licenciamento. No caso da Tamisa, o processo seguiu com os mesmos documentos originalmente apresentados. Marília Carvalho de Melo, por sua vez, apontou que já existem 11 processos judiciais contra o licenciamento e, até agora, nenhuma liminar contrária à decisão do governo estadual foi emitida. (Com informações da ALMG)

Tombamento e relações familiares

No que diz respeito ao processo de tombamento estadual da Serra do Curral, a presidente do Iepha, Marília Palhares Machado, afirmou que havia uma falha no processo, porque as prefeituras de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima não foram ouvidas.

Como o tombamento pode impactar no planejamento urbano, que é de competência dos municípios, isso poderia gerar inseguranças jurídicas posteriores. Por isso, o Iepha negocia, com essas prefeituras, ajustes na proposta de tombamento. A previsão é que o processo de tombamento seja finalizado até agosto de 2022.

Outra questão, levantada pelo deputado Sargento Rodrigues, foi sobre as relações familiares que podem ter favorecido o empreendimento. Marília Palhares Machado é prima do diretor executivo da Tamisa, enquanto o secretário Fernando Passaglio é casado com servidora que assinou um dos documentos da Secretaria de Meio Ambiente que resultaram no licenciamento da mineração.

As relações familiares foram confirmadas, mas os convocados disseram que os laços não interferiram nas suas carreiras, tendo eles sido nomeados por critérios técnicos.

Os deputados Roberto Andrade (Avante), Virgílio Guimarães (PT), Gustavo Santana (PL) e Bruno Engler (PL), além da deputada Celise Laviola (Cidadania), defenderam a legalidade do processo de licenciamento durante a audiência.

Roberto Andrade afirmou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais rígidas do mundo e foi integralmente seguida. Já Gustavo Santana exaltou que os secretários tenham, em sua opinião, esclarecido satisfatoriamente todas as polêmicas levantadas. (Com informações da ALMG)