Secretários explicam gastos com a saúde

Apesar das críticas de alguns parlamentares, secretários de Estado afirmaram que houve um aumento dos gastos totais com a saúde em 2020 em relação a 2019, além do cumprimento do mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde.

As informações foram trazidas pela secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; e pelo secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, ontem, em audiência da CPI dos Fura-Filas da Vacinação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os representantes do governo apresentaram as ações e os gastos da gestão estadual com a saúde em geral e com o enfrentamento da pandemia. Segundo Luísa Barreto, em 2020 foram gastos R$ 6,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, o que representou 12,29% de aplicação na pasta, índice que ultrapassa o mínimo constitucional exigido de 12% da receita corrente líquida.

Entretanto, o relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), apontou que houve uma redução de gastos na saúde de 2019 para 2020. Em 2019, conforme citou, foram aplicados R$ 6,7 bilhões, e, em 2020, R$ 6,6 bilhões. “Justamente no primeiro ano da pandemia, quando esperávamos um aumento dos gastos na saúde, tivemos uma redução”, criticou.

Ele também questionou a informação de que o Estado teria cumprido o mínimo constitucional em 2019. Segundo o parlamentar, na conta apresentada pelo Executivo, foram computados valores referentes a restos a pagar não processados, o que estaria em desacordo com a legislação.

Nesse sentido, o presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), defendeu que os gastos do Estado devem ser direcionados para o cumprimento do mínimo constitucional na saúde. Ele lembrou a luta histórica que representou o estabelecimento do mínimo constitucional e destacou que é ele, de fato, que garante que o gasto com saúde chegue à população através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Questionamento – O deputado Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI, foi outro parlamentar a questionar os gastos em saúde no ano passado. Ele disse que dados apontam superávit do governo e que, apesar disso, não se investiu mais em saúde.

O secretário Gustavo Barbosa disse, no entanto, que não houve superávit financeiro em 2020. “Pode estar analisando a receita como um todo sem a despesa do governo”, disse. Mesmo assim, afirmou que 2020 foi o ano em que mais se investiu em saúde e que a pasta foi a única que não passou por contingenciamento.

A secretária de Planejamento, Luísa Barreto, apontou que, em relação aos gastos no combate à Covid em 2020, foram despendidos mais de R$ 744 milhões, dos quais R$ 212 milhões foram computados no mínimo constitucional e cerca de R$ 527 milhões foram destinados a outras despesas de saúde. Ela também disse que o Estado gastou R$ 616 milhões com a assistência social e econômica da população devido às dificuldades enfrentadas com a pandemia.

Luísa Barreto reforçou que, além das despesas computadas no mínimo constitucional, há outras não computadas, mas que têm relação direta com a saúde. Segundo ela, o total aplicado na saúde, que inclui o mínimo constitucional e os outros gastos, chegou a mais de R$ 10 bilhões em 2020, representando um crescimento de 6,65% em relação a 2019.

Neste ponto, o secretário Gustavo Barbosa afirmou que, independentemente da destinação do recurso, somente podem ser computados no mínimo constitucional gastos cuja receita tenha origem em impostos. Luísa Barreto acrescentou que o governo buscou fontes alternativas de recursos para, por exemplo, comprar respiradores – o que não foi computado no mínimo constitucional.

Outro ponto destacado pelos secretários foi o esforço do governo em alterar a situação do Estado no pagamento dos fornecedores. O secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou que a iniciativa da gestão em acertar os restos a pagar garantiu que o Estado voltasse a ser visto como um bom pagador, o que permitiu uma redução das dificuldades de realizar compras de materiais durante a pandemia. (Com informações da ALMG)