Setor de eventos continua sem acordo

Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não chegaram a um acordo em reunião na semana passada sobre a Medida Provisória (MP) da reoneração, que também revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O fim do programa, criado ainda na pandemia para ajudar o setor de eventos, foi incluído na MP como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pelo gradualismo na reoneração da folha de pagamento de 17 setores.

Lira quer garantir um acordo feito anteriormente, em 2023, durante a tramitação da MP que manteve o Perse com alterações. A iniciativa foi aprovada na época com os votos do PT.

Aos aliados o presidente da Câmara tem dito que o acordo envolveria em torno de R$ 5 bilhões de renúncia anual por cinco anos.

“Querer retornar com esse tema na volta do Congresso é uma afronta. O governo perdeu o timing. Não adianta querer inovar e prorrogar o veto”, disse senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que estende a desoneração por mais quatros anos.

Na área econômica, as estimativas apontam, no entanto, que o custo do Perse somente no passado ficou acima de R$ 17 bilhões — praticamente esgotando a estimativa que teria sido acertada, de R$ 4,4 bilhões por ano.

Para o governo, o benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo fortemente.

Outro ponto que o governo tem usado para defender o fim do Perse é que os auditores fiscais encontraram indícios de um “trem da alegria” nos abatimentos de incentivos relativos ao programa.

Assim, muitas empresas que nada têm a ver com eventos estariam se aproveitando do programa.

Os deputados resistem à revogação, mas no Senado isso não é um ponto central e o seu fim tem feito parte das negociações em curso para manter a desoneração da folha de pagamentos até 2027.

As negociações com os senadores envolvem a garantia da desoneração por mais quatro anos, com a aprovação de uma MP ou um projeto de lei com as medidas compensatórias para a perda de arrecadação: um limite para as empresas usarem créditos tributários obtidos via decisões judiciais para abater os tributos a pagar por meio das chamadas compensações, além do fim do Perse.

Nas estimativas divulgadas pelo governo na ocasião do anúncio da MP em tramitação, limitar as compensações poderia elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões já neste ano. Já a revogação do Perse proporcionaria uma economia de ao menos R$ 16 bilhões. (Adriana Fernandes)