Situação do Amazonas mobiliza parlamentares

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou na sexta-feira (15) ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, ofício em que pede a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional, “para avaliar a grave situação atravessada pelo Amazonas em razão do recrudescimento da pandemia de Covid-19 naquele estado, bem como debater medidas que esteja ao alcance deste órgão e que possam contribuir para solucionar as dificuldades prementes que se colocam diante do povo amazonense e de todo o País”.

A Comissão Representativa é integrada por sete senadores e 16 deputados, e igual número de suplentes, eleitos pelas respectivas Casas na última sessão ordinária de cada período legislativo, e cujo mandato coincide com o período de recesso legislativo.

Compete à comissão, entre outras prerrogativas, exercer atribuições do Congresso de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.

Papel constitucional – Em entrevista à Rádio CBN, Maia afirmou que seu pedido de convocação foi para que o Parlamento cumpra seu papel constitucional. Ele defendeu a discussão de uma pauta mínima de votação para a retomada dos trabalhos no período do recesso.

“Precisamos cumprir o nosso papel constitucional de fiscalizar, debater, cobrar o ministro. Se o presidente do Congresso entender relevante, podemos fazer uma autoconvocação nas duas próximas semanas. Os debates precisam ser feitos. A comissão da Covid, por exemplo, foi fundamental na aprovação de projetos que deram suporte ao Ministério da Saúde e às secretarias de Saúde. A sociedade espera dos deputados e senadores a participação neste momento”, afirmou. “A Câmara não pode ficar só olhando a crise de Manaus e a crise do País”, concluiu.

Também na sexta-feira (15), Maia defendeu a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional na próxima semana para discutir a situação do Amazonas e a questão das vacinas. Maia cobrou que todos se esforcem para salvar vidas com o retorno das atividades parlamentares.

“A falta de oxigênio em Manaus, o atraso na vacina, a falta de coordenação com estados e municípios são resultados da agenda negacionista que muitas lideranças promovem”, criticou o presidente por meio de suas redes sociais.

Maia comentou ainda o pedido de intervenção federal no estado do Amazonas, proposto pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Segundo ele, o Parlamento deveria se reunir para debater esses temas.

“Está na hora de todas as forças se unirem para salvar vidas. É fundamental – como defendi em dezembro com outros parlamentares – que o Congresso retome suas atividades na semana que vem”, afirmou Rodrigo Maia.

Convocação extraordinária – A convocação extraordinária do Congresso Nacional ocorre fora do período da sessão legislativa ordinária (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro – art. 57 da Constituição Federal).

A sessão legislativa extraordinária pode ser convocada pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas Legislativas (com a aprovação da maioria absoluta de cada uma delas), em caso de urgência ou interesse público relevante.

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado. A última convocação extraordinária remunerada do Congresso Nacional foi em julho de 2003. Desde então, é vedado o pagamento de indenização nesses casos. (Agência Câmara) 

Eduardo Braga pede intervenção federal

Brasília – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), oficializou na sexta-feira (15) um pedido de intervenção federal no Amazonas em razão da crise na saúde, provocada pela pandemia de Covid-19. Há colapso no atendimento dos hospitais de Manaus, onde, além da ausência de leitos para pacientes graves, faltam cilindros de oxigênio para os internados com a doença. 

No ofício à presidência da República, o senador destaca a transferência de pacientes para outros estados e o Distrito Federal pela falta de insumos básicos.

“O sofrimento do povo amazonense causado pelo novo coronavírus já vem ocorrendo há bastante tempo. Na chamada ‘primeira onda’ do contágio da Covid-19, a imprensa registrou a situação de caos que se instalava em Manaus, com imagens que marcavam a decadência da gestão da saúde pública na cidade, como a utilização de valas coletivas para o enterro das vítimas e o acúmulo de pacientes nos corredores de hospitais, sem isolamento ou suporte adequado de profissionais de saúde”, diz Eduardo Braga.

Situação desastrosa – O senador lembrou que, nesse estágio, a disseminação do vírus foi tão acentuada que um estudo estimou que cerca de 66% da população manauara havia sido infectada até agosto de 2020. Em dezembro, a estimativa foi recalculada e atingiu 76% dos que residiam em Manaus.

A situação se abrandou apenas no início de julho de 2020, quando a taxa de mortalidade pela Covid-19 no Amazonas atingia a marca de aproximadamente 67 óbitos para cada cem mil habitantes, enquanto esse número era de 29 óbitos por 100 mil habitantes no Brasil como um todo, apontou o parlamentar.

“Esperava-se que toda essa situação desastrosa experimentada pelos amazonenses trouxesse aprendizados que contribuiriam para que o Estado não vivenciasse um cenário tão duro novamente no enfrentamento da pandemia. Contudo, as expectativas pela melhor administração da saúde pública, notadamente em Manaus, foram contrariadas”, destacou.

O pedido de Eduardo Braga, então, aponta que, em um momento próximo do início da vacinação contra a Covid-19, problemas como a falta de vagas em leitos e de insumos básicos, especialmente cilindros de oxigênio, cujos estoques devem ser geridos pela administração local do Sistema Único de Saúde(SUS), se repetem nos hospitais e demais serviços de saúde do Amazonas.

Ação imediata – Eduardo Braga ressalta que os amazonenses se aproximam de um cenário pior do que o observado em meados de maio de 2020, em que as notícias alarmantes sobre a saúde pública do estado eram disseminadas em todo o País. O senador também afirma que o atual quadro “requer medidas diferenciadas”.

“Nesse sentido, cabe pontuar que a União possui maior capacidade financeira e também recursos logísticos de alcance nacional, como os aviões cargueiros da Força Aérea Brasileira, para ter agilidade na busca de insumos e no transporte de pacientes. O Ministério da Saúde possui expertise para atuar na cooperação interestadual do SUS, além de deter a competência de editar atos normativos, em caráter excepcional, que determinem a reserva de bens e produtos, em qualquer parte do território brasileiro, para serem utilizados em situações de emergência ou calamidade públicas”, avalia o senador.

Braga afirmou que a situação exige “ação imediata do governo federal”, como ocorreu com o estado do Rio de Janeiro no combate ao crime e à violência, o que ensejou a intervenção federal em 2018.

“[…] tal instrumento deve ser utilizado tão somente quando existem situações de tal monta que o aparato institucional existente não tem condições de responder, como parece ser também o caso sob exame. É, portanto, indispensável que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico para tornar efetivos os direitos fundamentais da população amazonense”, defendeu.

O senador concluiu o pedido ressaltando que cabe ao presidente da República decretar a intervenção, especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução e, ainda, nomear o interventor, se for o caso, conforme prevê a Constituição Federal. (Agência Senado)