Moradores de BH já podem enviar sugestões para o orçamento de 2027; saiba como participar

A população de Belo Horizonte pode apresentar, a partir desta sexta-feira (16), sugestões para o orçamento municipal de 2027. O prazo termina na próxima quinta-feira (22). As propostas serão analisadas no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O PPAG é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal. Com vigência de quatro anos, estabelece metas e investimentos prioritários para o período que vai do segundo ano do mandato do prefeito ao primeiro ano da gestão seguinte.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para cada ano. O documento detalha os recursos destinados às ações governamentais e orienta a execução das políticas públicas municipais.

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou duas audiências públicas para discutir os projetos apresentados pela PBH. A primeira, realizada na quinta-feira (15), abordou os recursos previstos para saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, além de atendimento ao cidadão.

A segunda audiência, realizada na manhã desta sexta, discutiu as áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.

Qualquer cidadão pode encaminhar à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sugestões de alteração ao PLOA 2027 e ao PPAG 2027-2029. Conforme os critérios aprovados pelo colegiado, caso uma mesma pessoa apresente mais de uma proposta sobre o mesmo assunto, apenas a última versão registrada será considerada.

As sugestões populares que envolvam alterações de valores não poderão prever a retirada de recursos de dotações orçamentárias reservadas ao atendimento de emendas individuais de execução obrigatória. As propostas também deverão respeitar as demais restrições previstas na legislação.

Após o encerramento do prazo para participação popular, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas terá até 26 de outubro para designar o relator responsável por analisar as sugestões. Caberá a ele emitir parecer sobre as propostas, indicando quais poderão ser transformadas em emendas ou indicações.

Na sequência, os vereadores que integram a comissão terão até 29 de outubro para apreciar o parecer.

Ao longo do ano, a CMBH oferece gratuitamente cursos de educação a distância (EaD) sobre o ciclo orçamentário e a apresentação de sugestões populares às leis orçamentárias. As atividades são abertas à população e têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre o processo e incentivar a participação nas decisões sobre o orçamento municipal.