Temer defende respeito à Constituição

São Paulo – No dia seguinte à eleição que definiu Jair Bolsonaro (PSL) como seu sucessor no comando do Planalto, o presidente Michel Temer (MDB) pediu respeito à Constituição como forma de garantir a estabilidade política e pacificação do Brasil.

“Todos aqui estamos cientes e conscientes de que para ter estabilidade social, para ter estabilidade política, para ter a pacificação nacional, e isso é fundamental, é preciso cumprir rigorosamente a Constituição”, disse o emedebista ao discursar em congresso do setor de açúcar e etanol promovido pela Datagro, em São Paulo.

Após citar que uma das finalidades da Constituição é harmonizar as relações sociais, Temer reafirmou que o texto constitucional impõe que, após o desfecho das eleições, os eleitos governem respeitando os direitos das minorias, ao passo que as minorias – ou seja, a oposição – não devem atrapalhar a maioria. “A oposição não pode ter significado político de destruir o governo eleito”, declarou Temer.

A dois meses de concluir seu mandato, o presidente fez um discurso de exaltação dos feitos de seu governo e cobrou a continuidade da agenda da atual gestão. “Vejo com muita satisfação que vários setores do governo eleito já dizem que certas coisas têm que continuar. Esperamos que assim seja”, assinalou o presidente.

Ao tratar da transição entre governos, Temer disse que todas as realizações feitas nos últimos dois anos estão documentadas para serem entregues à equipe de Bolsonaro.

“Vamos exigir que não haja descontinuidade. Pelo contrário, que haja continuidade.”
Entre as reformas que precisam prosseguir, citou o regime que estabeleceu um teto aos gastos públicos e a atualização da legislação trabalhista que, segundo ele, trouxe o Brasil de volta ao século 21. Ao defender essa última medida, Temer comentou que as contratações cresceram “enormemente” nos últimos meses, citando a geração de 110 mil e 137 mil postos de trabalho em agosto e setembro, respectivamente.

A expectativa, emendou o presidente, é que o ano feche com mais de 1 milhão de carteiras assinadas. Dirigindo-se ao público do evento, prometeu cobrar da equipe de transição do presidente eleito que o setor de biocombustível continue sendo prestigiado.

Mais uma vez, Temer, numa referência às denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, lamentou a não aprovação da reforma da Previdência, atribuída a uma “trama monumental” que interrompeu a apreciação da matéria pelo Congresso.

Apesar disso, o presidente salientou que a reforma das aposentadorias entrou na pauta política. Nesse ponto, lembrou que hoje se discute se a reforma da Previdência será feita nos próximos dois meses ou se será deixada para o próximo governo.

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Transição – O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), deve vir a Brasília amanhã para tratar da sucessão presidencial e indicar os primeiros nomes da equipe de transição, que vai trabalhar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) até o início do ano que vem. Os membros da equipe de transição devem tomar posse dois dias após serem indicados e ficam no cargo de forma temporária até dez dias após a posse do novo presidente da República. Antes de assumir, passarão pelo crivo da área jurídica do Palácio do Planalto, que vai verificar se existe algum tipo de impedimento para nomeação em cargo público.

Segundo Padilha, “tudo indica” que Onyx será escolhido por Bolsonaro como o coordenador da equipe de transição. Tecnicamente, o cargo possui o salário mais alto do grupo formado por 50 pessoas, no valor de R$ 16.581,49. Mas, como não é permitido acumular salários, Onyx receberia apenas a remuneração de deputado federal de R$ 33.763. O salário inicial da equipe é de R$ 2.585,13.

Embora o processo de transição não tenha começado na prática, Padilha destacou que tecnicamente esta etapa teve início a partir do resultado do segundo turno da eleição, e que o Planalto já organiza os preparativos e a coleta de dados dos ministérios há mais de 20 dias.

Ele disse ainda que o CCBB está pronto para receber a equipe de transição, assim que ela for indicada. “O espaço para a transição já está perfeitamente instalado com móveis, computadores, recepção de prédio, segurança da Polícia Federal”, disse. Padilha não descartou a possibilidade de a Força Nacional também reforçar a segurança do prédio.
No local, estão disponíveis 22 gabinetes para a equipe de transição, incluindo as duas salas especiais para o presidente e vice-presidente eleitos, que possuem áreas reservadas. Também serão oferecidas 78 posições de trabalho.

No último domingo, em pronunciamento, o presidente Michel Temer disponibilizou a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República, para Bolsonaro utilizar durante o período de transição. Hoje, Padilha disse que Bolsonaro ainda não respondeu se aceitará o convite. (AE)