Temer deixará gasto extra de R$ 6,9 bi

Brasília – O presidente Michel Temer desistiu de adiar de 2019 para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo. Portanto, o candidato que vencer a eleição receberá de herança, entre tantas outras, a certeza de que terá um gasto extra de R$ 6,9 bilhões com a folha de salários do funcionalismo no ano que vem.

“Não farei mais uma medida provisória para adiar o reajuste, porque só teria alcance sobre os servidores do Executivo”, disse Temer. “O aumento no Legislativo e no Judiciário ocorreria de qualquer jeito”, ressaltou.

Temer revelou ainda que estão em fase adiantada os estudos para o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos se concederam. O auxílio-moradia, pago por força de uma liminar do ministro Luiz Fux, e que em média corresponde a R$ 4,7 mil, seria incorporado ao salário dos ministros e, na avaliação do presidente, deixaria de existir. «Com isso não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente», disse Temer.

O presidente afirmou que na reunião que teve com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux recebeu deles relatório segundo os quais o auxílio-moradia, já previsto no orçamento, cobre a previsão de aumento salarial.

Para que o arranjo se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Mas logo, segundo Temer, a proposta será finalizada. Em seguida, com a concordância de todos, será enviada ao Congresso. A ideia é que a proposta seja aprovada logo depois da eleição.

Temer acredita que, por acabar com o auxílio-moradia, que é polêmico, e por não alterar o orçamento do Judiciário, o projeto será aprovado sem problemas pela Câmara e pelo Senado.

Teto – Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado, avalia Temer.

O aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo, que é de R$ 33,7 mil. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2019, que está sendo fechado pelo Ministério do Planejamento, precisa ser encaminhado ao Congresso até amanhã. Os técnicos da pasta trabalhavam com dois projetos de lei. Agora, serão orientados a cuidar dos detalhes de apenas um, o que prevê o reajuste.

Com a decisão do presidente Michel Temer de manter os reajustes para os servidores públicos do Executivo em 2019 e ainda conceder aumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Judiciário, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, informou ontem que essas despesas estarão contempladas no Orçamento do ano que vem.  A proposta orçamentária precisa ser encaminhada até amanhã ao Congresso Nacional.

Ajuste fiscal – A secretária, porém, evitou responder se essas medidas comprometem a mensagem do governo de ajuste fiscal. Mais cedo, em debate sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no setor de combustíveis, ela havia dito que o Brasil vive uma crise fiscal com inflação e juros baixos “porque temos sinalização de ajuste”.

“O ajuste será feito de qualquer forma porque tem um limite de gastos”, afirmou Ana Paula a jornalistas. “Dentro desse espectro (da regra fiscal) as escolhas são feitas, e esse processo ocorre dentro de regime democrático”, acrescentou a secretária.

Com as decisões de Temer, o governo deixará de economizar R$ 6,9 bilhões no ano que vem e ainda gastará mais recursos para bancar o aumento do Judiciário – que terá repercussão ainda sobre a folha de outros poderes, uma vez que o teto remuneratório do funcionalismo ficará maior. Esse espaço será cortado de investimentos e despesas de custeio da máquina pública.

“Temos defendido pauta muito importante de redução de obrigatórias, e continuamos defendendo porque temos espaço mínimo que provavelmente será de 6% de despesas discricionárias (no Orçamento de 2019)”, afirmou Ana Paula.

A secretária lembrou ainda que, se houver descumprimento do teto de gastos, existem mecanismos automáticos de ajuste para tentar trazer as despesas para dentro do limite novamente. Sobre eventuais mudanças na regra, a secretária disse que a discussão precisa ser feita com muita cautela. “Toda e qualquer discussão sobre teto envolve emenda constitucional e discussão com a sociedade sobre compromisso com as contas públicas. E as reformas, que trarão despesas para patamar mais adequado, precedem qualquer eventuais propostas sobre teto”, afirmou. (AE)