Temer promulga acordo de cooperação

Brasília – O presidente Michel Temer promulgou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o México. Segundo o Decreto 9.495, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, o acordo foi firmado em maio de 2015 e entrará em vigor, no plano jurídico externo, no dia 7 de outubro deste ano.

O propósito do acordo, segundo o texto, é promover a cooperação entre os dois países com o objetivo de facilitar e incentivar o investimento mútuo. Para isso, o entendimento “estabelece o marco institucional para facilitar os investimentos, estabelecer mecanismos para a mitigação de riscos e a prevenção de conflitos, e para a gestão de uma agenda de cooperação, entre outros instrumentos mutuamente acordados pelas partes”.

Segundo o Decreto, atos de revisão do acordo e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional estarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. (AE)