Teto de gastos segue forte, mas País deve mirar âncora fiscal

Brasília – O teto de gastos é uma estrutura fiscal forte e a melhoria da percepção do mercado mostra que ele permanece em vigor, apesar das recentes mudanças no mecanismo aprovadas pelo Congresso em uma emenda constitucional, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

“O teto de gastos é importantíssimo, por mais que você tenha dado um respiro nele, ainda é a variável fiscal mais importante para a gente e acho que ainda vai ficar por um tempo”, disse.

Em entrevista à Reuters, a primeira concedida após assumir o cargo, Colnago afirmou ainda que o Tesouro quer iniciar a discussão sobre uma nova regra fiscal para o País, definindo a evolução da dívida pública como âncora.

“Todas as medidas que temos, no fim, você olha o endividamento. Eu não olho o teto pelo teto, não faço o [resultado] primário pelo primário. Eu faço porque eu quero demonstrar a quem me empresta recursos que tenho condições de pagar lá na frente”, afirmou.

De acordo com o secretário, o governo deve abrir uma consulta pública em 2022 com o objetivo de apresentar a ideia inicial do novo marco –o qual classificou como “um sonho antigo do Tesouro”– e coletar sugestões do mercado e de especialistas.

Segundo ele, o tema já foi discutido em grupo de trabalho informal em conjunto com o Congresso, mas a ideia é “não ter pressa alguma” para colocar a medida em prática.

“Talvez não caiba [apresentar] no primeiro semestre de 2022, para não criar ruído. [Para não dizerem] ‘ah, vocês já querem mudar agora, querem mexer no teto, querem sair do teto porque já estão discutindo outra coisa’”, disse.

“Talvez no segundo semestre, até para deixar claro que é para frente, isso eventualmente será adotado num outro governo, não é para agora, eventualmente colocar a entrada em vigor também com uma defasagem. Enfim, é dar tempo ao tempo.”

Nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial em março deste ano, a equipe econômica conseguiu incluir no texto um artigo que abre caminho para essa medida ao determinar que União, Estados e municípios devem conduzir suas políticas fiscais de modo a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. A aplicação do dispositivo depende de regulamentação.

Na avaliação de Colnago, o País ainda não tem maturidade para abandonar a regra do teto, aprovada em 2016 para conter os gastos públicos, limitando o crescimento das despesas federais à variação da inflação.

Para o secretário, a PEC dos Precatórios, que abre um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de sentenças judiciais e alterar a forma de cálculo do teto, foi a solução “menos pior” encontrada pelo governo.

Segundo ele, a medida preserva o teto, evita a liberação de gastos sem controle por fora da regra e afasta eventuais tentativas de revisão da Constituição em ano eleitoral.

A equipe econômica vem ressaltando que mesmo com a abertura de espaço após a PEC, faltam recursos para atender todas as demandas vindas de dentro do governo e do Congresso. Além da conta adicional superior a R$ 50 bilhões com o programa Auxílio Brasil, a escalada da inflação pressiona gastos indexados do governo e deve forçar uma despesa extra de aproximadamente R$ 39 bilhões em 2022.

O Legislativo agora se debruça sobre o projeto de Orçamento para definir os repasses de cada área no ano que vem. Para o secretário, a discussão será uma “briga de foice” para que os interesses dos agentes caibam nas contas.

Volatilidade

Colnago acredita em uma redução de tensões no mercado com a promulgação da PEC, criando ambiente positivo para o encerramento de 2021. No entanto, ele espera que a chegada do ano eleitoral deve trazer turbulência ao cenário.

“Acho que a gente vai ter uma volatilidade no ano que vem, isso explica um pouco a diferença dos nossos modelos dos próximos anos e alguns modelos de mercado, porque o nosso modelo não considera uma mudança no arcabouço fiscal”, afirmou, em referência às projeções para o PIB e principalmente para a dívida.

O secretário ressalta que o ano eleitoral será fiscalmente mais tranquilo. Isso porque a legislação tem travas para gastos a partir de julho e o Congresso tem atividade plena por apenas três ou quatro meses no primeiro semestre, antes de os parlamentares focarem no período de campanha. (Reuters)

CMO aprova cinco relatórios setoriais Brasília

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve concluir na segunda-feira (13) a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento de 2022. Nesta semana, os parlamentares aprovaram os documentos relativos a cinco áreas temáticas. Além de detalhar as despesas da União, os textos indicam quais emendas individuais e coletivas podem ser incluídas no relatório final, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A CMO aprovou pareceres para os temas de Justiça e Segurança Pública; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Mulheres, Família e Direitos Humanos (veja tabela abaixo). Juntos, os relatores dessas cinco áreas acatam emendas que somam R$ 801,4 milhões.

A área de Justiça e Segurança Pública obteve o maior acréscimo em valores nominais. São R$ 449,1 milhões, que elevam o orçamento da pasta para R$ 18,4 bilhões. O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), decidiu priorizar despesas sugeridas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. São R$ 61,3 milhões para a formação de novos agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal Federal e da Polícia Federal.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ficou responsável pela área de Minas e Energia. O parlamentar remanejou R$ 22,5 milhões da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) para promover a ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica. “É um dos principais gargalos para a agregação da Região Norte ao Sistema Interligado Nacional”, explicou Prates.

Outras emendas atendidas beneficiam os levantamentos geológicos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (R$ 4 milhões), a Política Nacional de Biocombustíveis Renovabio (R$ 2 milhões) e o incentivo à geração de eletricidade renovável (R$ 2 milhões). No total, as mudanças na área temática somam R$ 30,9 milhões.

O relator setorial de Meio Ambiente é o deputado Beto Faro (PT-PA). Ele acolheu 73 emendas individuais e coletivas apresentadas, que sugerem despesas de R$ 45,7 milhões. Entre as prioridades, estão a proteção da biodiversidade, a recuperação ambiental e a conservação de rios e igarapés. “Já passou da hora de priorizarmos o meio ambiente e de refletir isso na nossa lei orçamentária, pois de nada adianta o discurso ser de proteção e preservação se os recursos necessários não forem destinados para essa finalidade”, justificou.

Relatórios apresentados

Outros cinco relatórios setoriais apresentados até a manhã desta sexta-feira (10) não chegaram a ser votados pela CMO. São eles: Infraestrutura; Saúde; Agricultura; Economia, Trabalho e Previdência; e Poderes. Juntos, os relatores desses temas acolheram R$ 13,1 bilhões em emendas. Destaque para a área da Saúde, com R$ 8,8 bilhões. O relator da área de Economia, Trabalho e Previdência, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acatou R$ 3,2 bilhões em emendas.

Pelo menos um dos relatórios apresentados nesta semana deve sofrer alterações: o da área temática Poderes, assinado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT- -MS). Ele havia mantido o texto original apresentado pelo Poder Executivo (PLN 19/2021), com apenas uma emenda de remanejamento no valor de R$ 2,2 milhões para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Mas, durante a discussão da matéria, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal, questionou dotações previstas para alguns órgãos públicos, especialmente as Justiças Eleitoral e do Trabalho.

Corte de despesas

Após suspender a reunião que votaria o relatório de Dagoberto Nogueira, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), anunciou mudanças nessa área. A comissão deve propor um corte linear de 6% nas despesas não obrigatórias dos Poderes Legislativo e Judiciário. De acordo com Rose de Freitas, a medida é necessária para dar tratamento isonômico aos Três Poderes, uma vez que o relatório preliminar aprovado na última segunda-feira (6) reduz as despesas do Poder Executivo.Seis áreas temáticas ainda estão sem relatórios. São elas: Desenvolvimento Regional; Educação; Cidadania e Esporte; Turismo e Cultura; Defesa; e Presidência e Relações Exteriores. (Agência Senado)