Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto principal da PEC Emergencial em segundo turno. O texto-base foi aprovado por 366 votos a 127.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 308 votos favoráveis para sua aprovação, assim como será exigido esse quórum especial de aprovação durante a votação dos destaques.

Uma das emendas, destacada a partir de acordo selado pelo governo, deve retirar do texto da PEC a vedação à progressão e à promoção de funcionários públicos do rol de gatilhos a serem acionados para a contenção de despesas.

“Nós estamos hoje construindo a votação do segundo turno da PEC Emergencial para pagar auxílio aos brasileiros que precisam. No acordo de hoje, além dos destaques que foram anotados para dar progressão e promoção a todos os servidores públicos de todas as categorias, também há um acordo no sentido de que a Lei da Informática virá no plano de redução de incentivos fiscais, previsto na PEC”, garantiu em plenário o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).

A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial aos vulneráveis atingidos pela pandemia de Covid-19 em um montante de até de R$ 44 bilhões por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.

Mas críticos à medida afirmam que ela se aproveita do momento de necessidade da renda assistencial temporária, gerado pela pandemia, para a concretização de medidas de ajuste fiscal de longo prazo.

“A notícia do dia hoje é a seguinte: em um ano de pandemia, preço dos alimentos sobe quase três vezes a inflação. Se o preço dos alimentos sobe, o auxílio emergencial não pode ser reduzido a um terço, como está sendo proposto nesta PEC”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“Nós queremos um auxílio emergencial de R$ 600 para todos os brasileiros, que o receberam no ano passado. Por outro lado, queremos valorizar os servidores públicos, aqueles que atendem ao nosso povo, principalmente, mais pobre, e não lhes propiciar arrocho salarial, não demonizá-los, como o proposto nesta PEC.”

O governo já sinalizou que a ajuda mensal, em quatro parcelas, deve ter valor médio de R$ 250, mas aguarda a conclusão da votação da PEC no Congresso para editar medida determinando o pagamento assistencial. (Reuters)

Bolsonaro comemora resultado

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse que a aprovação do texto principal da PEC Emergencial pela Câmara dos Deputados ontem foi uma vitória que soma para que os investidores tenham cada vez mais confiança no País, apesar das emendas que alteram o texto.

“Parece que algumas emendas foram acolhidas, e eu fiquei 28 anos dentro da Câmara, sei como funciona lá”, disse Bolsonaro em participação virtual no primeiro encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (MPE) no ano.

“Nós temos que ter vitórias e às vezes a gente não pode ganhar de 3 a 0, 4 a 0, 5 a 0, se ganhar de 2 a 1 é uma vitória. E foi uma vitória que tivemos hoje que soma para que a nossa população tenha dias melhores, soma para que os investidores tenham cada vez mais confiança”, afirmou.

A Câmara aprovou ontem o texto principal da PEC Emergencial em segundo turno, e deve seguir a análise de pelo menos dez emendas a serem votadas separadamente.

Uma das emendas, destacada a partir de acordo selado pelo governo, deve retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a vedação à progressão e à promoção de funcionários públicos do rol de gatilhos a serem acionados para a contenção de despesas. (Reuters)