Toffoli afasta promotor que reabriu caso de Aécio

Brasília- O ministro Dias Toffoli, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o retorno do promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa à 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte. A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), véspera da posse do ministro na presidência da Corte, mas publicada apenas na sexta-feira (14).

Em dezembro de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público, aplicou a pena de remoção compulsória ao promotor por descumprimento dos deveres funcionais.

Nepomuceno foi acusado de paralisar e atrasar processos, de “falta de racionalidade” na condução de investigações, de violação de sigilo judicial, de tentativa de burla a garantias de conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais e de usurpação de atribuição de outros órgãos.

Em abril deste ano, no entanto, a juíza federal Vânila Cardoso anulou o ato administrativo que culminou com a remoção do promotor e determinou o retorno de Nepomuceno à 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.

“Com efeito, analisando detidamente o conjunto probatório dos autos não se encontra presente atuação desidiosa, usurpadora ou negligente do autor que pudesse acarretar repercussão pública negativa e descrédito à instituição. Ao contrário, a prova colhida nos autos e devidamente analisada nos itens anteriores, demonstra uma atuação que ia ao encontro dos anseios da sociedade e dos objetivos institucionais do MP, pois lastreada em diversas ações em defesa do patrimônio público”, escreveu a juíza.

O advogado Luis Carlos Abritta, que atua na defesa do promotor, informou que haverá pedido de reconsideração a respeito da decisão para a ministra Cármen Lúcia, que assumirá o caso agora que deixou a presidência da Corte.

A decisão de Toffoli foi tomada 12 dias após o promotor reabrir uma investigação sobre a construção em 2010 – durante o mandato do hoje senador Aécio Neves (PSDB) como governador de Minas Gerais – de um aeroporto em terreno de parente do parlamentar em Claudio, na região Centro-Oeste do Estado, a 130 quilômetros de Belo Horizonte.

O caso foi reaberto após uma interceptação telefônica da Polícia Federal, em abril do ano passado, que captou uma conversa entre o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e uma pessoa cuja identidade não foi revelada.

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Perda de mandato – Em sua primeira audiência como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli disse na sexta-feira (14) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é importante a corte uniformizar o entendimento sobre a eventual perda de mandato de parlamentares.

Oficializado na última quinta-feira à frente da mais alta Corte do País, Toffoli tenta emplacar um tom conciliador e defendeu, em seu discurso de posse, o diálogo e a harmonia entre os Poderes. No caso específico da perda de mandatos parlamentares, há divergências entre as duas turmas do STF sobre a quem caberia decidir pela cassação, se a mesa diretora ou o plenário das Casas.

“Em relação aos temas de uniformização de decisões entre as turmas, como neste caso da cassação de mandato, é importante que o Supremo também defina isso no seu plenário, de tal forma a que se de tranquilidade à Câmara dos Deputados nas decisões relativas a eventuais condenações de parlamentares: quem é que vai decidir a perda de mandato. Ou a mesa ou o plenário”, disse.

Sobre a descriminalização do aborto, outro tema polêmico nas mãos do Supremo – que está sob a relatoria da ministra Rosa Weber -, Toffoli disse compartilhar da opinião de Maia segundo a qual caberá ao novo Congresso Nacional, a ser eleito em outubro, a discussão do tema.

“Esse é um tema que vamos ter um novo Congresso que está sendo eleito que tomará posse a partir de 1º de fevereiro de 2019, e esse novo Congresso com certeza terá a oportunidade de debater e discutir esse assunto. Tanto quanto o Congresso possa decidir sobre isso, tanto melhor”, defendeu Toffoli na audiência, segundo vídeo divulgado pela assessoria da presidência da Câmara.

O novo presidente do STF também se comprometeu a conversar com os seus pares para debater imbróglio envolvendo o financiamento de campanhas eleitorais de mulheres para, “se possível, decidir o quanto antes”.

Segundo Maia, há um pedido para que sejam julgados embargos que tratam do tema. ˜»Está vedada a utilização (dos recursos partidários). É importante que a gente consiga reverter esse assunto rápido para que a gente possa inclusive aplicar mais recursos no caso das mulheres”, disse. (Reuters/AE)