Tombamento da Serra do Curral ainda gera dúvidas

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, não soube dar detalhes a respeito do processo de tombamento da Serra do Curral, durante reunião do Assembleia Fiscaliza 2022, realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ao ser questionado, o secretário não soube explicar porque a mineradora Gute Sicht permanece minerando no bairro Taquaril, em Belo Horizonte, mesmo após decreto do governador reconhecendo a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do Estado.

Segundo Leônidas Oliveira, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) não teria o poder de caçar autorizações de funcionamento que ocorreram anteriormente ao decreto.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que a mineradora está retirando cerca de 40 caminhões de terra por dia, no período da madrugada, de região que deveria estar protegida. A atividade da empresa funciona por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pela Gute Sicht com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram CM).

 “O governador dá entrevistas dizendo que a serra está protegida, mas a mineração continua. Como a serra pode estar protegida se mineração está acontecendo? E o município de Belo Horizonte está contra. Cabe ao governo revogar este TAC. O que ele está fazendo para impedir o funcionamento da Gute Sicht?”, questionou a deputada.

O secretário não soube responder, mas disse que serão realizadas três audiências públicas antes do tombamento ser levado ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). “Não temos datas para a realização das audiências públicas, mas acreditamos que teremos êxito no tombamento. Pedi que as audiências sejam realizadas até 3 até julho, para que no início de agosto já possamos levar ao Conep”. Segundo ele, o prazo para que o Conep aprecie o tombamento é até o próximo dia 30 de agosto.

Sem novas licenças – A deputada também questionou Leônidas Oliveira quanto ao funcionamento da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa). O secretário afirmou que a empresa foi notificada e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não emitirá novas licenças para a empresa, que solicitou autorização de supressão da vegetação ao órgão. “Até que o projeto seja apreciado pelo Conep, licenças adicionais não serão concedidas”.

Diante da resposta, Beatriz Cerqueira aprovou pedido de providências solicitando à Semad cópia da notificação para a Tamisa, para que os deputados tenham conhecimento do teor do documento e seja esclarecido o que foi estabelecido pelo governo quanto à atuação da empresa de agora em diante. (Com informações da ALMG)