Transição de governo é pauta de seminário organizado pelo IPGC

Planejamento, transparência e sustentabilidade. Estes são os principais itens recomendados aos novos gestores municipais pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) no primeiro seminário organizado pela instituição. O evento começou nesta quinta-feira (5) e vai até sexta-feira (6), na Faculdade Dom Helder, em Belo Horizonte, e é aberto ao público.

Com o objetivo de discutir propostas para garantir eficiência e continuidade de projetos nos processos de transição de governo, o seminário é uma forma de o IPGC contribuir com o futuro da gestão pública das cidades.

O período pós-eleições é oportuno para o debate. Segundo o presidente do IPGC, Leonardo Santos, é preciso que os novos gestores tenham uma visão integrada e holística dos territórios que administram. “No pensamento das cidades, é preciso prestar atenção no que é possível integrar e conectar com outras áreas para oferecer uma gestão pública mais inteligente e de maior impacto”, comentou.

Ele destacou que é fundamental os gestores conectarem setores e oferecerem uma política de mais resultados, sobretudo nas áreas de saúde e educação, que recebem mais atenção da população.

Ele citou a parceria público-privada (PPP) realizada com a contribuição do IPGC como exemplo de sucesso desse tipo de gestão. A cidade de Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste mineiro, foi a primeira PPP da “Cidade Inteligente” do País. No projeto, as empresas integrantes do consórcio administrativo receberam a concessão para a estruturação e manutenção da rede de iluminação pública e de telecomunicações da cidade, além da implantação de uma usina de energia solar fotovoltaica.

“Não estamos falando só de iluminação pública, estamos falando de segurança pública, de bem-estar social e do direito ao uso da cidade em períodos noturnos quando você oferece uma iluminação de qualidade. Estamos falando de desenvolvimento econômico e de questões ambientais ao trazer alternativas mais sustentáveis. Em um único projeto, uma única dinâmica, você consegue impactar os cidadãos de diversas formas”, defendeu.

Para Santos, o maior desafio dos novos gestores passa por esse modelo unificado de gestão, já que os recursos das cidades, normalmente, são escassos. Nesse cenário, ele propõe: “é preciso pensar em ações integradas em que você consiga, com um único recurso, impactar uma rede de pessoas e de áreas de forma interdisciplinar”.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Durante os dois dias de evento, serão cinco painéis que debaterão as melhores práticas e contribuições para as transições de governo municipais. No painel “Transição de governo: equilíbrio, transparência e a LRF”, realizado na manhã desta quinta-feira, a mesa discutiu os desafios e as boas práticas nas transições de governo a partir do equilíbrio financeiro, da transparência e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Sem equilíbrio financeiro e fiscal não é possível estabelecer políticas públicas. Primeiro você precisa ter finanças equilibradas para atender às demandas sociais, como educação, saúde e infraestrutura. A ideia que a LRF trouxe é esta: gestão fiscal responsável, planejada e transparente”, comentou o assessor do Tribunal de Contas do Estado, Marconi Braga, um dos debatedores.

Nesse painel, a presença de convidados especialistas em controle interno e externo esclareceu questões sobre a atuação dos tribunais de contas, os fundamentos jurídicos para uma gestão pública ética e responsável e os mecanismos de controle fiscal.

“A aplicabilidade da LRF é complexa. Após 24 anos, já melhoramos bastante. O debate sobre contas públicas é antigo e complexo. É uma discussão que vem desde antes de Cristo. O déficit orçamentário gera dívidas que viram uma bola de neve. É preciso controle e planejamento”, disse Braga.

Sustentabilidade é tema central do segundo dia de seminário do IPGC

No segundo dia de seminário, o painel “Mudanças climáticas e gestão municipal: construindo cidades resilientes e sustentáveis” propõe o desenvolvimento de gestores e soluções para a redução da vulnerabilidade e o enfrentamento de problemas relacionados às mudanças climáticas, assuntos diretamente ligados ao bem-estar da população.

No conteúdo programático ainda estão previstos os painéis: “Planejamento educacional: estratégia, gestão e inovação para um novo ciclo”; “Saúde pública e inovações: garantindo a continuidade de serviços essenciais” e “Conectando mandatos para o futuro urbano: infraestrutura e desenvolvimento sustentável”.