TSE dá prazo para Defesa entregar auditoria nas urnas

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou ontem que o Ministério da Defesa entregue, em 48 horas, cópia dos documentos existentes sobre a auditoria das Forças Armadas no processo eleitoral.

Na decisão, Moraes afirma que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder. “As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, disse.

Além das cópias dos documentos, o presidente do TSE ainda pede que o Ministério da Defesa apresente, no prazo, quais foram as fontes de recursos utilizadas pelas Forças Armadas na fiscalização do pleito.

Moraes também determina que a defesa de Bolsonaro se manifeste em cinco dias sobre o possível uso político das Forças Armadas na fiscalização do pleito.

A decisão atende uma representação da Rede Sustentabilidade. No documento, o partido afirma que o presidente Bolsonaro tem se utilizado das Forças Armadas para tentar desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito.

“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, alerta.

Os resultados da auditoria das urnas também foram requisitados pelo TCU (Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. Apesar da “urgência” solicitada pelo Ministério Público junto à Corte de Contas, o prazo regimental para o envio da documentação se encerra em 26 de outubro.

Aliados do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmaram que a pasta ainda não viu detalhadamente a decisão de Moraes. Em rápida análise, no entanto, eles destacam que o pedido é amplo e impreciso.

O argumento é que Moraes pede a “cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas”. A fiscalização, porém, envolve diversas fases do processo eleitoral, como a verificação da integridade dos sistemas utilizados na urna e a checagem da totalização dos votos.

Militares próximos ao ministro ainda destacam que, apesar de o primeiro turno ter se encerrado, a fiscalização das Forças Armadas só se concluirá semanas após o segundo turno da eleição, após nova análise dos sistemas das urnas e conferência de eventuais anomalias na execução do processo de votação.

Alto Comando

O incômodo com a repercussão da auditoria dos militares fez com que generais do Alto Comando do Exército passassem a evitar o assunto. Nesta semana, os 16 militares da mais alta patente da Força estão reunidos em Brasília, para uma série de discussões sobre questões administrativas internas e da conjuntura brasileira.

A principal discussão sobre o tema está relacionada à fiscalização das Forças Armadas no dia da eleição. Para checar se havia fraudes no sistema de votação, os militares acompanharam a realização do teste de integridade e, além disso, fizeram a checagem da transmissão dos votos, comparando informações de mais de 400 boletins de urna com os dados que chegaram ao TSE.

Militares foram enviados a mais 153 municípios para tirar fotos dos boletins de urna e enviar os arquivos, via aplicativo Signal, para uma equipe de técnicos das Forças Armadas. Esse grupo passou o domingo (2) da eleição em um andar do prédio do Ministério da Defesa, analisando os dados.

Como a Folha de S.Paulo revelou, os militares não encontraram nenhum problema que pudesse prejudicar o resultado das eleições.

Eles identificaram somente pequenas falhas, especialmente no teste de integridade. Os problemas, de acordo com os relatos, foram mínimos e poderiam ensejar somente recomendações de aperfeiçoamento ao TSE.

Segundo os relatos de militares que acompanharam o processo, houve casos de urnas desbloqueadas após o representante da Justiça Federal colocar três vezes o dedo no leitor de biometria -e o correto seria liberar após quatro contatos.

No projeto-piloto do teste de integridade com biometria, os militares avaliaram que foram poucos os eleitores convidados para participar do processo, colocando suas digitais na urna para simular a votação.

Na totalização, houve também o diagnóstico de que o TSE demorou mais que o esperado para disponibilizar os boletins de urna na internet, o que teria atrasado a análise dos dados no dia da eleição.

Apesar de não terem encontrado problemas relevantes, o Ministério da Defesa adotou o silêncio após o primeiro turno das eleições e não responde a pedidos de informação sobre a fiscalização realizada no sistema eletrônico de votação em 2 de outubro.

A Folha de S.Paulo solicita desde o dia 4 informações sobre a conclusão das análises dos dois procedimentos de fiscalização ao Ministério da Defesa. A pasta, no entanto, não responde aos pedidos.

A atuação das Forças Armadas na fiscalização das eleições tem sido utilizada pelo presidente Bolsonaro para justificar seu esforço de desacreditar as urnas eletrônicas.

Logo após o primeiro turno o TSE divulgou que o teste de integridade teve 100% de sucesso, sem nenhuma divergência na votação.

O procedimento foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais e acompanhado pelos militares. O objetivo é verificar se os votos computados nas urnas são registrados corretamente no boletim de urna.

Um dia antes, o TCU anunciou não ter encontrado irregularidades na conferência dos votos. Ao todo, 15 auditores analisaram 560 boletins de urna e concluíram que não houve inconsistência na contagem.  (Cézar Feitoza)

Barroso libera transporte gratuito no dia 30

São Paulo – Prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte público de forma gratuita para a população no domingo, 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido de esclarecimento da Rede Sustentabilidade.

As administrações municipais e as companhias de trem, metrô e ônibus poderão, assim, garantir transporte de graça para que os eleitores possam votar, sem com isso correr o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.

Barroso frisou em sua decisão que o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores por sua posição política. Todos devem ter assegurado o transporte gratuito onde ele for adotado.

“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”, escreveu ele.

O magistrado já tinha determinado, no primeiro turno, que as prefeituras e empresas mantivessem o serviço de transportes em níveis normais, sob pena de os gestores responderem por crime de responsabilidade em caso de descumprimento. Ele reafirmou agora a decisão.

O ministro frisou também que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro – o que já valia para o primeiro turno, de acordo com determinações anteriores da Justiça.

É o caso de cidades como Porto Alegre (RS), que tentou suspender o passe livre, mas foi derrotada no Judiciário.

Abstenção

A abstenção preocupa a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Historicamente, ela é maior entre os eleitores mais pobres e de menor escolaridade, universo em que o petista tem mais votos. Entre os analfabetos, chegou a 52%. Por isso o PT deve repetir a intensa publicidade que fez no primeiro turno, pedindo aos eleitores que fossem votar.

Já a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) faz cálculos de que o fenômeno pode beneficiá-lo, e se esforçou para barrar a medida.

A Rede defendia, em sua ação, a obrigatoriedade de o poder público garantir o serviço de transporte gratuitamente em todo o país no segundo turno.

Os prefeitos vão poder também requerer a utilização de ônibus escolares e veículos públicos para garantir do transporte.

A decisão de Barroso será levada a referendo por 24 horas no plenário virtual. Ao analisar o caso, o ministro lembrou que, no primeiro turno, considerou que não seria razoável obrigar o transporte público e universal no dia da eleição sem que houvesse lei própria e previsão orçamentária para o custo.

No entanto, frisou que prefeituras e concessionárias podem oferecer o serviço voluntariamente, sem favorecimento de nenhum grupo político, para garantir o direito do voto.

O partido argumentou justamente que o elevado índice de abstenção no primeiro turno, em que 32,7 milhões de pessoas não apareceram para votar (o equivalente a 20,95% do eleitorado), está associado à crise econômica e à pobreza, o que impacta no direito do voto dos mais vulneráveis.

Barroso, no entanto, entende que a obrigatoriedade somente poderia ser imposta por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, com previsão orçamentária para o custo.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) informou na ação que o custo diário do transporte público coletivo no Brasil é de R$ 165 milhões.

A gratuidade, portanto, será voluntária. A diferença é que administradores que adotarem a medida não estarão sujeitos a qualquer ação na Justiça. Mônica Bergamo/Folhapress)