TSE deve julgar amanhã registro de Lula

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer uma sessão extraordinária amanhã, um dia depois do prazo final para o envio ao TSE da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no tribunal, entre elas a impugnação formulada pelo Partido Novo.

O Novo reforçou ao TSE o pedido para barrar a participação de Lula no horário eleitoral do rádio e da televisão. As peças de publicidade dos presidenciáveis no horário eleitoral serão veiculadas às terças, quintas e sábados, começando no próximo sábado.
Em tese, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento de amanhã tanto o registro de Lula quanto o pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral.

Na avaliação de um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, Barroso decidisse até esta sexta-feira sobre a participação de Lula no horário eleitoral. As sessões do TSE normalmente ocorrem às terças e quintas-feiras.

O horário eleitoral no rádio e na televisão começa amanhã. As propagandas dos presidenciáveis serão veiculadas às terças, quintas e aos sábados.

Na petição protocolada ontem, o Novo reitera o pedido para suspender os direitos de Lula realizar gastos de recursos oriundos do Fundo Partidário e do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), impedir a participação do petista em debates, barrar a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral e vetar a destinação de tempo para que o ex-presidente participe da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

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Parecer – Hoje se encerra o prazo de sete dias para que os advogados do ex-presidente encaminhem a sua defesa ao TSE. A peça terá aproximadamente 200 páginas e contará com parecer elaborado pelo professor Fábio Konder Comparato, da Universidade de São Paulo (USP).

“Embora submetido à prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está impedido de participar das próximas eleições presidenciais, pois ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos do disposto no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal”, escreveu o professor no documento.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

O candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad, disse ontem que o PT ainda não trabalha com a possibilidade de transferência de votos de Lula para ele porque a decisão sobre o registro da candidatura ainda não foi tomada pelo TSE.

“Não estamos trabalhando com essa hipótese nesse momento. Não vamos nos antecipar a uma decisão que não está tomada. O TSE que tem que se manifestar se vai atender a ONU”, disse em entrevista durante passagem por Belo Horizonte.

Há dez dias, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, órgão formado por especialistas independentes, divulgou um texto em que pede que seja autorizado o registro da candidatura Lula e que o ex-presidente possa dar entrevistas e ter acesso a companheiros de partido, sob pena de “dano irreparável a seus direitos políticos”.

Como o Brasil é signatário do tratado que deu jurisdição ao comitê sobre direitos civis e políticos, o PT usa essa recomendação como defesa do registro da candidatura. (AE/ABr/Reuters)