TSE reforça proibição de celulares na votação

Brasília – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçaram ontem a proibição de entrar com celular em cabines de votação.

O presidente da corte, Alexandre de Moraes, disse que a medida evita violação do sigilo do voto, coação do eleitor e tentativas de que alguém grave a votação para tentar difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas.

O TSE respondeu a uma consulta do União Brasil sobre a proibição de entrada nas cabines com celulares e outros aparelhos, como máquinas fotográficas.

Moraes disse que ouviu preocupações de comandantes das polícias militares, em reunião feita na quarta (24), sobre tumulto em locais de votação por causa do uso dos celulares.

“O eleitor ou a eleitora ao ingressar, com o celular, ele o entrega junto com o documento de identidade ao mesário, vota, e depois retira normalmente o seu celular”, disse o presidente do TSE.

O ministro reforçou que é crime eleitoral entrar na cabine de votação com esses aparelhos.

Moraes também decidiu, em portaria assinada na terça-feira (23), levar diretamente ao plenário do TSE, ou seja, para a avaliação de todos os ministros, decisões que forem tomadas individualmente pelos magistrados sobre propaganda eleitoral.

Um exemplo deste tipo de decisão é a suspensão da veiculação de determinado candidato por ferir a legislação eleitoral.

O presidente do TSE ainda confirmou que Cármen Lúcia segue entre os responsáveis pelos processos que tratam de propaganda eleitoral, mesmo após a ministra se tornar membro titular da corte.

Em geral, estes processos ficam nas mãos de ministros substitutos. A medida foi vista no tribunal como forma de evitar que Kássio Nunes, indicado de Jair Bolsonaro (PL) ao STF e substituto no TSE, cuidasse desses processos.

Na sessão de ontem do TSE, Moraes lembrou que parte das correntes de fake news sobre fraudes nas urnas usa vídeos feitos por eleitores em locais de votação.

“Na hipótese de desrespeito a essa norma [proibição do uso do celular na cabine], o mesário avisa o juiz eleitoral, que chamará a PM, e tomará as medidas necessárias”, disse Moraes.

O TSE ainda decidiu que, em casos excepcionais, o juiz eleitoral pode terminar o uso de detectores de metais portáteis nos locais de votação para evitar a entrada dos celulares.

O tribunal ainda vai mudar a resolução com regras sobre as eleições para ser mais assertivo na proibição do uso dos celulares. (Mateus Vargas)

Corrupção não deverá ser a maior preocupação dos eleitores

São Paulo – Uma pesquisa on-line feita pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) com 1.600 pessoas afirma que a corrupção deixou de ser a principal preocupação dos brasileiros e, por isso, não deve pautar o voto no pleito deste ano.

A perda de protagonismo do tema identificada pela pesquisa reforça o que levantamentos de outros institutos já vinham apontando.

A saúde pública foi indicada por 26% dos entrevistados pelo Inac como o nicho que mais deve ser priorizado na pauta nacional. Na sequência, aparecem educação (23%), desemprego (13%) e corrupção (11%). Moradia (6%), inflação (5%) e violência pública (5%) são os que menos pontuaram.

As respostas foram coletadas pelo instituto por meio de um questionário virtual preenchido pelos próprios entrevistados. O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 16 de junho deste ano e tem margem de erro de 2,5 pontos percentuais. Dos respondentes, 44% eram homens e 56%, mulheres.

Situações em que um indivíduo leva vantagem sobre o outro estão entre as mais rejeitadas. Das atitudes listadas pela pesquisa e condenadas com mais frequência pelas pessoas ouvidas estão a falsificação de documentos e o recebimento de salário por servidores que não comparecem ao trabalho.

A pesquisa ainda afirma que a maior parte dos entrevistados associou o termo “corrupção” a palavras como “dinheiro público”, benefício próprio”, “vantagem”, “roubo”, “desvio” e “caráter”.

Já situações que configurariam corrupção, mas presumiam “algum tipo de ajuda ao próximo” foram mais bem recebidas, segundo o Instituto Não Aceito Corrupção. Os entrevistados elencaram o relaxamento de uma multa de trânsito diante de uma situação de emergência como a mais admissível -60% classificaram a prática como muito aceitável, 17% como medianamente aceitável e 23%, como nada aceitável.

A oferta de refeições ou café da manhã como cortesia a policiais é a segunda atitude mais aprovada pelas pessoas ouvidas. Para 31%, a prática de padarias e restaurantes é muito aceitável, enquanto outros 31% não viram problema e 38% consideraram não ser nada aceitável.

Deixar de pedir nota fiscal para pagar menos por um produto e contratar serviços clandestinos de rede elétrica ou de TV foram reprovadas por 72% e 74% dos que responderam o formulário, respectivamente.

Auditoria – O levantamento do Inac ainda afirma que a maior parte dos entrevistados disse não saber se seu município tem algum tipo de auditoria contra a corrupção. A falta de informação também paira sobre os canais de denúncia, pouco conhecidos pelos entrevistados.

O estudo é assinado pelos professores Rita Biason, da Unesp, Roberto Livianu e André Aquino, da USP, Agatha Paraventi, da Faculdade Cásper Líbero, e Kleber Carrilho, do Ipam Lisboa. (Folhapress)