TSE rejeita ações contra chapa Bolsonaro-Mourão

Brasília – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou duas ações que pretendiam cassar a chapa vitoriosa de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, por suposto disparo maciço de mensagens em redes sociais e suposto uso fraudulento de documentos de idosos para essas iniciativas.

Mesmo rejeitando por unanimidade os pedidos da chapa derrotada, encabeçada pelo PT, os ministros aproveitaram o julgamento para mandar recados para a disputa presidencial de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o TSE nas eleições do próximo ano, afirmou que não vai tolerar a repetição da prática e alertou que a conduta, se ocorrer, poderá levar à prisão dos envolvidos.

Seis dos sete ministros admitiram que houve disparo em massa de mensagens nas eleições, mas não foram colhidas provas ao longo dos três anos de instrução dos processos que comprovassem os crimes na esfera digital e o elo dos delitos com a campanha vitoriosa.

“Se houver repetição, se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”, disse Moraes.

Nas duas sessões de julgamento, os ministros seguiram a linha do voto do relator, o corregedor-geral eleitoral, Luís Felipe Salomão, de que não houve provas para condenar Bolsonaro e Mourão por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Uma das ações tem como base reportagem da “Folha de S.Paulo” que aponta que os acusados teriam contratado empresas de disparo de mensagens em massa com um pacote de postagens contra a chapa adversária, com uso de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários.

Na outra, com pedido semelhante à anterior, a chapa derrotada citou ao TSE o uso de robôs na campanha, com a suposta contratação de empresas que teriam sido envolvidas diretamente com a campanha de Bolsonaro.

Após parte do julgamento realizado na última terça-feira à noite, com três votos contrários à condenação da chapa vitoriosa, outros quatro ministros votaram ontem na mesma linha.

Segundo dados do TSE, ao todo foram ajuizadas 15 ações contra a chapa presidencial eleita. Com a decisão do julgamento desta quinta, 11 ações já foram arquivadas definitivamente.

Recados – Apesar da rejeição das ações, ministros aproveitaram o julgamento para mandar uma série de recados, defendendo que não vão tolerar a repetição das práticas na sucessão de 2022 e afirmando que essas condutas de ataques digitais a adversários e instituições continuam ocorrendo durante o mandato presidencial.

Numa tentativa de fixar uma baliza para um eventual julgamento futuro pelo próprio TSE, o relator chegou a propor aos colegas cinco parâmetros que podem configurar crime no uso de plataformas de redes sociais nas eleições.

Salomão citou que delitos podem ocorrer se: 1) o teor das mensagens disparadas, se continham propaganda negativa e informação efetivamente inverídica; 2) se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; 3) o alcance do ilícito em termo das mensagens veiculadas; 4) grau de participação dos candidatos nos fatos; 5) e se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.

Ao longo do julgamento, ministros também citaram que o TSE obteve provas enviadas por dois inquéritos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF) – o das fake news e dos atos antidemocráticos.

O relator citou que a estrutura de atuação digital já se encontrava construída para as eleições de 2018, destacando, inclusive, o envolvimento de assessores próximos a Bolsonaro que atualmente compõem o chamado “gabinete do ódio”, que disseminaria informações falsas.

O ministro Edson Fachin fez ontem um alerta que a Justiça Eleitoral não vai permitir o uso abusivo dessas ferramentas tecnológicas nas próximas eleições.

“A Justiça Eleitoral está e continuará estar atenta a essas explorações indevidas e ilícitas de chamadas brechas normativas e do uso abusivo de realidades tecnológicas, que são a marca da má-fé, a marca do desrespeito das regras democráticas que estruturam toda a República e suas instituições”, disse. “Essas condutas não têm sido e não serão toleradas pelo Poder Judiciário”, alertou.

O atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que “todo mundo sabe o que aconteceu”, destacando que as mídias foram inundadas com ódio e teorias conspiratórias. “Grupos extremistas e antidemocráticos, neste momento de extrema-direita se consorciaram, se financiaram e montaram estratégias de desconstrução de valores da democracia com comportamentos inaceitáveis”, disse. “Passou a ter o ódio, desinformação e as teorias conspiratórias como estratégia de chegada e de transformação ao poder”, emendou.

Salomão queria concluir os casos antes de deixar o TSE nesta sexta-feira.

Deputado paranaense é cassado

Brasília – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem cassar o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL), um aliado do presidente Jair Bolsonaro, que disseminou notícias falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas.

A decisão, inédita pelo TSE e tomada por seis votos a um, condenou o parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de autoridade, tornando-o inelegível.

Na eleição de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais para denunciar que duas urnas teriam sido fraudadas e não aceitariam votos do então presidenciável Jair Bolsonaro, conforme comunicado do TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual. O MP recorreu e, agora, o TSE julgou procedente a ação.

Pelo Twitter, Francischini disse lamentar a decisão do TSE afirmou que ela afeta um mandato conquistado pela vontade do eleitor e que não vai desistir. “Nós vamos recorrer e reverter essa decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) preservando o voto e a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses”, afirmou.