União pagou R$ 1,4 bilhão de dívidas de Minas Gerais

A União pagou no primeiro quadrimestre deste ano R$ 1,402 bilhão em dívidas garantidas de Minas Gerais. É o maior valor entre os estados, respondendo por 46,35% do total. Os dados fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado na quarta-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

A segunda posição, com R$ 904,11 milhões, foi do Rio de Janeiro, com participação de 29,88%. Em seguida está o Rio Grande do Sul (R$ 416,67 milhões) e Goiás (R$ 302,82 milhões). Considerando os quatro estados, o valor chega a R$ 3,026 bilhões no acumulado de janeiro a abril de 2024. 

Na análise mensal, a dívida paga pela União para Minas Gerais totalizou R$ 311,37 milhões, a segunda maior em abril de 2024. O valor foi superior ao contabilizado no mês de março: R$ 120,55 milhões. Nesse tipo de análise, o Rio de Janeiro ocupou a primeira posição em abril de 2024, com R$ 337,20 milhões.

As garantias honradas pela União somaram R$ 75,83 milhões para Goiás e R$ 61,59 milhões para o Rio Grande do Sul no quarto mês de 2024. Nesse mês, a União pagou R$ 785,99 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais.

Os entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto na Lei Complementar (LC) nº 159/2017, que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.

Conforme o levantamento, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 67,01 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, tendo recuperado até o momento R$ 5,63 bilhões (8,4%) desse total. Não houve recuperação de garantias honradas pela União em abril de 2024.

De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que cerca de R$ 58 bilhões do total de garantias honradas são com os estados que se encontram no RRF e contam com o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. O RRF é um conjunto de medidas que visa permitir aos estados com elevado grau de desequilíbrio de contas alcançarem uma situação de estabilidade ao final de sua implementação.

Além disso, há R$ 1,9 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em razão da LC n° 194/2022, que contemplam os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Além disso, R$ 399,36 milhões não podem ser recuperados pela União devido a decisões judiciais impeditivas, que são os casos do Maranhão e do município de Taubaté, em São Paulo.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.

Sem definição da dívida de Minas Gerais com a União 

O débito do Estado foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do processo que pede o adiamento do prazo da dívida de Minas Gerais com a União será transferido do plenário virtual do Supremo para o físico.

O pedido de destaque foi feito pelo ministro Flávio Dino, no último domingo (12). O Supremo julga uma petição apresentada pelo governo do Estado que pede um adiamento no prazo para adesão do Estado ao RRF e retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.