Votação da PEC dos Precatórios é adiada

Brasília – A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi adiada outra vez e ficará para a semana que vem, disse à Reuters o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Barros atribuiu o adiamento, o segundo nesta semana, à falta de quórum causada pela decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de retorno às sessões presenciais na Casa. Vários parlamentares teriam permanecido em seus estados, apesar da decisão, o que teria dificultado o quórum e as negociações.

Na manhã de ontem, a Câmara chegou a ter 445 deputados, mas com a necessidade de 308 votos para aprovar uma PEC, o quórum é considerado arriscado. Especialmente porque, de acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o governo ainda não conseguiu garantir os votos para aprovação. Não apenas a oposição fechou questão contra a PEC, mas a resistência se espalha para outros partidos.

O Novo fechou questão e PSDB e MDB, entre os partidos ditos de centro, também resistem à aprovação. Sem cooptar votos além da base formada pelo Centrão, o governo tem dificuldades de garantir o número necessário de votos.

A PEC altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e define novas regras para o pagamento de precatórios e foi amarrada pela ala política do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na noite da  última quarta-feira, Lira, o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda ficaram reunidos até próximo da meia-noite tentando negociar a aprovação a PEC, sem sucesso. Na manhã de ontem, as negociações voltaram, mas o governo não conseguiu garantir quórum e nem votos.

Segundo o ministro, a PEC precisa ser aprovada pelo Congresso até a segunda semana de novembro, ou não será possível iniciar o pagamento do Auxílio Brasil já em dezembro.