Zema volta atrás e diz que Minas Gerais não vai aumentar ICMS sobre importados

O governador Romeu Zema (Novo) usou suas redes sociais para anunciar que o governo de Minas não vai aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre as importações realizadas via comércio eletrônico. A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de dezembro do ano passado, passava a valer a partir desta terça-feira (1º). O decreto determina o aumento de 17% para 20% sobre o imposto. No fim da tarde desta terça, o Governo de Minas publicou uma edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, alterando o decreto e mantendo a alíquota de 17%.

“O governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, escreveu o governador, pela manhã, em sua rede social.

Em nota, o Governo do Estado explica que “a decisão da alteração de carga tributária havia sido tomada entre todos os Estados seguindo o entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e ausências de regras trabalhistas. O Governo de Minas entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu”.

O imposto incide sobre as importações de produtos comercializados on-line, como os dos sites AliExpress e Shein, de até US$ 3 mil, ou seja, até cerca de R$ 18 mil. A medida atenderia à decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de padronizar o valor em todo o País.

A decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados, e apenas 10 unidades federativas haviam concordado com o aumento do imposto a partir desta terça.

Fecomércio discorda de medida de Zema

Após o anúncio do governador Romeu Zema, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) soltou nota afirmando que “foi surpreendida negativamente com a possibilidade do governador Romeu Zema em não aumentar o ICMS das compras de produtos importados”.

“Esse aumento do ICMS serviria para minimizar a discrepância existente entre a tributação de produtos vendidos por comerciantes nacionais e plataformas internacionais, apesar de ainda não garantir a isonomia tributária correta para um ambiente de negócios justo e eficiente”, diz a nota.

A instituição ressalta ainda que sem o aumento no imposto para a entrada de produtos importados, a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras fica “desleal”.

“A Fecomércio MG reafirma que a ausência de uma taxação adequada dos produtos importados gera uma concorrência desleal entre o comércio nacional e internacional. Essa concorrência desleal expõe os setores produtivos locais a uma maior probabilidade de mortalidade, especialmente para as micro e pequenas empresas. É preciso que as políticas tributárias assegurem uma realidade de mercado igualitária e o aumento do ICMS, prometido pelo governo estadual, figurava como algum avanço para este cenário”, conclui a nota.