ZPEs vão contar com Frente Parlamentar na Câmara

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento e Exportação (ZPEs) está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. A frente foi criada por iniciativa do deputado federal Florentino Neto (PT/PI). “O objetivo é fazer com que as Zonas de Processamento e Exportação sejam adotadas no Brasil com efetividade”, frisa.

Ele explica que as ZPEs são uma realidade no mundo jurídico brasileiro desde os anos 80, quando o então presidente José Sarney instituiu o decreto-lei 2.452/1988. No entanto, conforme o parlamentar, vários entraves jurídicos criaram dificuldades para que as Zonas de Processamento e Exportação tenham a sua efetiva atividade, o que fez com que apenas duas estejam em funcionamento hoje no País, sendo uma no Ceará e outra no Piauí.

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de tributos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados.

O parlamentar destaca que por meio da implantação das ZPEs é possível estimular o crescimento econômico através do fomento à cultura exportadora, o reforço do balanço de pagamentos e a disseminação de avanços tecnológicos.

A composição da frente será presidida pelo deputado Florentino Neto (PT/PI), o vice-presidente será o deputado federal Júlio César (PSD/PI) e contará com a participação do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) e a secretaria está a cargo da deputada federal Lidice da Mata (PSD/BA).

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (AbraZPE), o economista Helson Braga, destaca que o ambiente hoje para a ZPEs melhorou e conta com o apoio do governo federal, além disso, no passado o setor industrial era contra porque temia concorrência desleal, situação que não acontece mais. “Estamos todos alinhados”, frisa.

Ele acrescenta que por meio da frente, que conta com 212 deputados, serão feitos alguns ajustes legais. Hoje são 14 ZPEs criadas no País, sendo duas implantadas e operando. Estão previstas duas inaugurações, sendo uma em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e outra, no Mato Grosso do Sul, entre os meses de setembro e outubro deste ano.

A Reforma Tributária (PEC 45/2019), que está no Senado e que causa preocupação para alguns segmentos da economia, não tem impactos para as ZPEs, conforme Braga.

Uberaba

As obras de infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba devem ser finalizadas em setembro deste ano, porém, o início das operações depende do aval da Receita Federal, conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec) da Prefeitura de Uberaba.

Caminhando de acordo com o cronograma previsto pela pasta, atualmente, a ZPE do município está na segunda etapa, onde são previstas a implantação das redes de infraestrutura para drenagem de água pluvial, as redes de água potável e a execução da área administrativa e da balança da ZPE.

Além do Triângulo, Minas Gerais conta com um projeto de ZPE em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, já autorizado pelo governo, porém, o empreendimento ainda não saiu do papel.