Acordo para proteção ambiental de área entre BH e Nova Lima é assinado

Nesta terça-feira, (25), foi celebrado o Termo de Acordo Preliminar para proteção ambiental de áreas pertencentes à União situadas entre Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana (RMBH). O termo é referente à Ação Civil Pública que impediu o leilão do Parque Linear do Belvedere em 2022 e foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O acordo foi assinado pelos governos federal e estadual, as prefeituras de Belo Horizonte (PBH) e Nova Lima, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e os Ministérios Públicos federal (MPF) e estadual (MPMG).

O objetivo é a proteção de áreas que pertencem à União, por meio da criação de áreas verdes urbanas, o não adensamento da região, com empreendimentos imobiliários, residências e comércios, a proteção do patrimônio histórico e a implementação de soluções de mobilidade para aliviar o tráfego local, desde que sejam compatíveis com a preservação ambiental.

As entidades signatárias do acordo se comprometeram a produzir documentos e informações para viabilizar, futuramente, a celebração de contratos de destinação de imóveis da União aos municípios, com o objetivo de criar áreas verdes urbanas e conservar a linha férrea da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), reconhecida no documento como patrimônio histórico e cultural.

A PBH e a prefeitura de Nova Lima terão 180 dias para apresentar um projeto para o Parque Linear, para passar por consulta pública e depois ser aprovado por todas as partes do acordo.

Acordo prevê reassentamento de famílias da região

O termo também prevê o reassentamento de famílias de baixa renda que ocupam as glebas a serem destinadas, com a garantia de habitações adequadas e acesso a serviços públicos essenciais, afirmou o Procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno.

Apesar disso, ainda não foi definido onde as famílias serão reassentadas. “Isso ainda está sendo verificado, mas está como pressuposto do acordo que as obras só começarão a partir do momento que se consiga uma solução habitacional adequada paras as populações que neste momento se encontram no local”, disse Carlos Bruno.

A busca pelo local adequado e as negociações com as famílias que habitam a região serão iniciadas durante o prazo de 180 dias de elaboração do projeto.

A retomada da utilização da linha férrea não está prevista no termo assinado. O financiamento das obras virá prioritariamente das prefeituras das duas cidades.

“A solução jurídica foi dada. Agora, o projeto que os municípios vão propor será discutido pela sociedade, será executado por eles, sob fiscalização nossa (Poder Judiciário) e também do governo federal, que destinou a área”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.

O governador Romeu Zema (Novo) declarou na cerimônia que a RMBH terá grandes obras futuras que auxiliarão a mobilidade urbana. “Vou concluir minha gestão em dois anos e meio, mas obras estruturantes continuarão a ocorrer no Estado, como rodoanel e metrô, e esse muro aqui, que foi rompido, que isolava duas cidades, é uma grande conquista de todos”, disse.