Acordos de reparação do MPMG rendem R$ 145,2 milhões para projetos ambientais em Minas

Iniciativas de proteção ambiental, segurança alimentar, saneamento básico e preservação do patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais receberam R$ 145,2 milhões do Ministério Público estadual (MPMG) entre 2025 e 2026 para execução de 156 projetos. Os recursos são provenientes de acordos firmados pelo órgão como forma de reparação por danos sociais e morais coletivos e pelo combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. O uso do dinheiro é acompanhado pela plataforma Semente.

Os dados estão em relatório do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma) e mostram que, em 2025, foram repassados R$ 117,9 milhões a 101 projetos. Já no primeiro semestre deste ano, outras 55 iniciativas começaram a ser executadas, e receberam R$ 27,3 milhões.

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Beneficiados de diversas áreas

Proteção ambiental e segurança alimentar

Voar para Proteger a Vida (Meio Ambiente é Vida): R$ 24,1 milhões adicionais para equipar o Comando de Aviação do Estado (Comave), com aquisição de um helicóptero multimissão para fiscalização ambiental, combate a incêndios florestais e transporte de tropas e equipes especializadas, inclusive com o uso de óculos de visão noturna;

Hãmhi Terra Viva II: R$ 2,25 milhões para ampliar a recuperação de áreas degradadas, proteger florestas e nascentes, fortalecer a produção de alimentos nos territórios Maxakali e formar agentes agroflorestais e viveiristas;

Recomposição da Vegetação Nativa no Manancial de Rio Manso, na bacia do Rio Paraopeba: R$ 961,4 mil para recuperar áreas degradadas, especialmente as matas ciliares, por meio do plantio de espécies nativas.

Saneamento básico

Águas Límpidas – ODS 6 em Ação, Moldando Comunidades Verdes: R$ 999,9 mil para implantação de 58 sistemas de tratamento de esgoto por evapotranspiração no distrito de São Sebastião do Gil, em Desterro de Entre Rios.

Patrimônio cultural

Revitalização de Fachadas de Imóveis situados à rua Cristiano Relo e Adjacências, em Grão Mogol: R$ 1 milhão para recuperar imóveis do século 19 localizados no Centro Histórico do município, com restauração de fachadas, janelas, elementos arquitetônicos e beirais;

CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais: R$ 542,9 mil para desenvolver os projetos arquitetônicos e complementares necessários à futura restauração do espaço, em Belo Horizonte;

Sede da Casa Tiradentes, em Ouro Branco: R$ 349,3 mil para elaborar os projetos técnicos necessários à restauração, à manutenção e à conservação do imóvel tombado.

O que é a plataforma Semente?

De acordo com o MPMG, a plataforma Semente é uma iniciativa do órgão que recebe, seleciona e acompanha projetos socioambientais, culturais e urbanísticos que buscam recursos para sua execução.

“A ferramenta permite direcionar recursos provenientes de medidas e acordos firmados pelo Ministério Público para ações que atendam a demandas coletivas, com monitoramento técnico da aplicação dos valores e dos resultados alcançados”, informa o MP, em nota.