Projetos sobre transição energética atraem mais interesse do Congresso

Brasília – O número de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam, de alguma forma, sobre transição energética, cresceu nos últimos anos, como reflexo da importância que a pauta vem ganhando no debate público.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo com base em dados da Frente Parlamentar de Energia, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mostra que em 2023, por exemplo, foram 200 propostas apresentadas por parlamentares e que tocam no assunto (51% a mais do que no ano anterior).

Desde 2019, todos os anos tiveram pelo menos cem projetos que tratam de transição energética.

O levantamento feito pela Frente da Energia inclui mais de mil propostas e compilou textos que, mesmo que não tenham as energias renováveis como tema principal, trazem pelo menos um artigo que verse sobre isso.

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Ao analisar as ementas – breve resumo sobre o que se trata- , a Folha de S.Paulo identificou que a maioria dos projetos tem como foco instrumentos de fomento, como incentivos fiscais, para formas de produção menos poluentes ou metas para redução de gases de efeito estufa.

Quase 30% das ementas se enquadram nesta categoria, mas é importante ressaltar que, em diversos casos, a íntegra do projeto pode ser muito mais ampla do que o resumo.

Na sequência, vêm iniciativas voltadas a transportes, como incentivos a carros elétricos ou a bicicletas, com pouco mais de 20%. Depois, a energia solar aparece em terceiro, com 16%.

O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o partido que atualmente tem mais relatorias de propostas sobre transição energética, com 15,8%, seguido do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é a maior sigla do Congresso e é responsável por 13,4%.

Na sequência vêm os três partidos do chamado centrão – PP, União Brasil e Republicanos -, que somam quase um terço dos relatores.

Para Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto Energia e Meio Ambiente (Iema), o grande número de projetos sobre esse tema é explicado, em parte, pela importância que a transição energética ganhou globalmente.

Mas ele ressalva, no entanto, que só quantidade não garante que o país crie o arcabouço legal necessário para caminhar na direção de uma produção mais sustentável e da redução de gases de efeito estufa.

“Fazendo um olhar crítico, é importante notar que muitos projetos são propostos só para constar, para fazer volume, mas que não trazem contribuições concretas, no sentido de você destravar o que é necessário para a transição energética”, analisa.

Por outro lado, ele nota que o tema não parece estar identificado necessariamente a uma ou outra bancada do Congresso. E cita o fato de que tanto Lula quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levantaram essa bandeira no último ano.

“É uma tendência geral, porque dos dois lados do espectro [político] estão muito claros os benefícios que os parlamentares podem ter nos seus estados e nas suas zonas eleitorais fazendo esse tipo de proposta”, diz.

São cinco projetos tidos como os principais em tramitação: o do mercado de crédito de carbono, do hidrogênio verde, dos biocombustíveis, da energia eólica offshore e do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Lira trouxe a transição energética para o centro do seu discurso sobretudo no segundo semestre de 2023, quando ele prometeu que compareceria à COP, a conferência mundial sobre clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na época, o deputado pretendia viajar ao evento tendo conseguido aprovar alguns dos principais projetos sobre transição energética que tramitam na Câmara – mas não conseguiu.

O projeto que regulamenta a exploração de usinas eólicas offshore, em alto mar, até foi aprovado antes da COP, mas o texto foi desfigurado com os chamados “jabutis”, que criaram incentivos de R$ 39 bilhões, e para tecnologias altamente poluentes, como as usinas de gás e carvão.

A regulamentação do mercado de carbono foi alvo de uma série de divergências entre a bancada ruralista, ambientalistas, parlamentares e o governo.

Foi aprovado na Câmara somente após o evento da ONU, mas no Senado o texto ainda deve precisar ser alterado, pois está longe de ser um consenso entre os envolvidos nas discussões.

Já o Paten não chegou a ir para votação do plenário em 2023 e, agora em 2024, há a expectativa que ele seja colocado em pauta ainda no primeiro semestre.

O texto sobre biocombustíveis não estava no centro das discussões no fim do ano passado, mas ganhou protagonismo nas últimas semanas e pode também ser deliberado até julho. (João Gabriel)