Codemge alega que acordo visa manutenção da Sala Minas Gerais

O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o governo do Estado via Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e o Sesi Minas, do sistema Fiemg, para exploração comercial da Sala Minas Gerais, localizada no Centro Cultural Presidente Itamar Franco, no Barro Preto, região Centro-Sul da Capital, foi firmado no intuito de manter o funcionamento do espaço. É que o Instituto Cultural Filarmônica (ICF), atual parceiro e gestor do local, havia optado pela não renovação do contrato para 2024.

A informação é do presidente da Codemge, Thiago Toscano. Segundo ele, atualmente, os custos da Sala Minas Gerais giram em torno de R$ 19,5 milhões – recursos repassados do governo mineiro para a Filarmônica, que atua como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e como Organização Social (OS). A instituição ainda injeta outros R$ 4,5 milhões para os custos de manutenção da Sala.

“Se a gestão voltasse inteiramente para o governo, teríamos mais este gasto de R$ 4,5 milhões. E não conseguimos arcar com isso. Foi então que propusemos um aditivo de seis meses ao contrato vigente, de forma que a Filarmônica permanecesse na gestão, enquanto buscamos outro parceiro. Entendemos que trazer outras orquestras para a Sala Minas Gerais, seria uma forma de viabilizá-la. Ainda mais que o espaço fica fechado durante 133 dias do ano. Entendemos que o Sesi seria um bom parceiro neste sentido, e firmamos o acordo de cooperação técnica no último dia 5 de abril”, disse.

A reportagem teve acesso ao documento assinado prelo diretor-geral do Instituto, Diomar Donizette da Silveira, e tentou, insistentemente, falar com ele ou com algum representante, mas não obteve sucesso.

A Filarmônica, por sua vez, afirma que nunca houve qualquer intenção de entregar a Sala a outro gestor. E destaca que o contrato de gestão garante ao ICF o controle do espaço até dezembro deste ano.

“O ICF tem garantido, pelo contrato de gestão, o controle da Sala até dezembro de 2024, na expectativa, como sempre o foi, de que uma renovação do contrato mantivesse a premissa lógica e original de que a Sala Minas Gerais é a sede, a casa da Filarmônica, e a instituição qualificada para sua gestão, por força do resultado do edital público lançado pelo Governo de Minas Gerais em 2020”, disse por nota.

Questionado sobre o aditivo, o Instituto argumenta que “o contrato de gestão é soberano em relação ao termo de permissão de uso. E cita uma das cláusulas: “Este termo de permissão é indissociável ao Contrato de Gestão nº 06/2020, sendo dele parte integrante. O prazo de vigência deste Termo de Permissão coincidirá com a vigência do Contrato de Gestão.” Assim, a permissão enviada e assinada até 13/07/2024 deveria ser aditada para o período de 14/07/2024 até 31/12/2024, coincidindo com o prazo de validade do presente Contrato de Gestão”.

TCE solicita esclarecimentos

Diante do imbróglio, nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) solicitou esclarecimentos da companhia sobre o acordo relativo ao uso da Sala Minas Gerais. E proibiu qualquer novo ato até a apreciação do mérito dos fatos representados.

“Cientifique-se o Diretor-Presidente da Codemge de que o descumprimento das diligências a ele imputadas poderá ensejar a aplicação de multa”, pontuou o conselheiro Durval Ângelo na decisão.

Toscano disse que tem o prazo de cinco dias para responder formalmente ao TCE. “Eu vou explicar: ou eu assumia o custo para o Estado ou arrumava um parceiro. Como gestor, optei pela segunda opção. Se o Tribunal me impedir de prosseguir com o acordo, no dia 13 de julho a Sala vai fechar”, lamentou.