Falta de fiscais permite invasão de industrializados na Feira Hippie

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para debater as denuncias de uma possível interferência do Poder Público contraria as autuações realizadas pelos fiscais na Feira Hippie de combate ao produtos industrializados. A Secretária Municipal de Política Urbana e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) apresentaram suas respectivas posições em relação ao assunto.

Os representantes dos fiscais do município ressaltaram o impacto do baixo número de profissionais para o desempenho dos trabalhos de fiscalização na Capital. O coordenador do Sindibel, Israel Arimar de Moura, revelou que a proporção na cidade é de aproximadamente 8 mil pessoas para cada fiscal, enquanto em algumas capitais brasileiras, a média é de um profissional para até 6 mil habitantes.

Presente na audiência realizada na CMBH, o fiscal Guilherme Augusto disse que o quadro máximo de fiscais no município é de 364 funcionários e denunciou que “a fiscalização de Belo Horizonte é a menor entre as capitais do Brasil”.

Já o fiscal Alisson Caldeira afirmou que, se considerar profissionais com atestado médico, que ocupam cargos de chefia ou que realizam trabalhos internos, o número de fiscais disponíveis para atender as demandas da população não chega a 200 na Capital.

“Em razão disso, os fiscais deixaram de trabalhar de forma discricionária, fiscalizando vários estabelecimentos em uma mesma região, e passaram a atuar por demanda, levando em consideração o número de denúncias”, explicou o líder sindical. Segundo Moura, esse tipo de ação gera uma situação de injustiça, em que determinado local acaba sendo mais acompanhado do que os demais.

Os agentes ainda alegam ter recebido orientações do Executivo Municipal para não aplicarem a legislação vigente contra a venda de industrializados na feira. Isso acabou afetando comerciantes de bolsas e vestuários que atuam no ponto turístico da cidade.

O dirigente reforçou que a venda de produtos industrializados tende a descaracterizar a Feira Hippie e gerar uma concorrência desleal entre os comerciantes. Isso porque os custos são menores do que os de trabalhos de manufaturas. “Alguns comerciantes são favoráveis à venda de produtos industrializados na feira, mas os contrários já começaram a reclamar. Estão cobrando atitude”, frisou.

O secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, defendeu que alguns feirantes tiveram que comercializar este tipo de produto após vender os equipamentos de produção artesanal, devido aos efeitos da crise recente causada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o secretário, um grupo formado por alguns desses comerciantes entrou com uma solicitação junto ao órgão para que houvesse mais tempo para que comprassem novas máquinas. “Foi dito a eles que os trabalhos de fiscalização retornariam já no primeiro semestre deste ano”, garante.

Teixeira ainda garantiu que, em nenhum momento, realizou ameaças como o corte de benefícios. E ressaltou que os produtos industrializados já eram vendidos no local antes mesmo de ele próprio assumir o cargo e que nenhuma denúncia foi apresentada no período.

Ele concluiu que as ações podem estar ligadas a um caráter político e envolvidas em questões salariais, uma vez que as autuações ocorreram em um período próximo aos debates entre os representantes dessa classe e o poder público sobre reajuste salarial. O secretário ainda diz ter tido acesso à denúncias de possíveis irregularidades nas autuações realizadas pelos fiscais na Feira Hippie.

Quanto as acusações, o coordenador do Sindibel afirmou que os fiscais apenas usaram de seu poder discricionário para realizar as autuações. “Em nenhum momento o fiscal agiu acima da forma que a legislação exige”, pontuou. Ele ainda destacou que, apesar da Procuradoria Geral do Municipal considerar a possibilidade de anulação das multas, o órgão também solicitou a verificação da situação dos estabelecimentos.