Governo anuncia rateio de R$ 539 milhões de recursos do Fundeb

Governo adotou bonificação extra para professores de instituições reconhecidas no Prêmio Escola Transformação; valores e forma de rateio são questionados por categoria

4 de janeiro de 2022 às 0h30

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Beatriz Cerqueira (deputada estadual PT/MG) | Crédito: LUIZ SANTANA / ALMG

O Governo de Minas Gerais anunciou, na última quinta-feira (23), a distribuição de recursos da ordem de R$ 539 milhões entre os servidores da educação do Estado. Os recursos fazem parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e devem beneficiar mais de 180 mil profissionais em Minas Gerais em janeiro de 2022. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), os profissionais irão receber cerca de 93% do valor de um salário — valor proporcional aos meses trabalhados, conforme cálculos feitos para o 13º salário. No total, a verba será distribuída entre 226 mil cargos no Estado, já que alguns servidores exercem mais de um trabalho na rede estadual de ensino. 

Na prática, cada profissional que tem direito aos valores do rateio do Fundeb receberá quase o dobro. Como exemplo, a SEE afirmou que um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, e que exerça a função de regente de aula ou regente de turma, receberá, referente ao Fundeb, R$ 2.003,97 em janeiro. 

A título de comparação, a SEE informou, ainda, que o salário do profissional exemplificado é de R$ 2.135,64. Vale ressaltar que o exemplo considera, para o caso citado, o servidor que cumpriu carga horária de 24 horas semanais e que trabalhou durante todo o ano letivo (12 meses).

Secretárias fazem anúncio de divisão do Fundeb – Foto: Andrea Hespanha (SEE)

Prêmio Escola Transformação

Contudo, neste ano, há um diferencial na divisão que pode proporcionar um pagamento quase três vezes maior para alguns servidores. Isso porque os recursos do Fundeb também foram rateados de forma a reconhecer os esforços de educadores em que as escolas foram vencedoras no Prêmio Escola Transformação, que teve como objetivo incentivar práticas que elevassem a qualidade do ensino nas instituições e premiar aquelas com melhores resultados. 

Para esse reconhecimento, foram destacados do valor do rateio R$ 50 milhões (10% do Fundeb). Considerando o exemplo do mesmo profissional do ensino básico, citado nos parágrafos anteriores, ele terá direito a receber um acréscimo de R$ 1.819,56 em sua parcela. 

Divisão questionada

No entanto, a divisão adotada pelo governo de Minas Gerais não está prevista em lei, conforme aponta a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “O erro do governo é tentar implementar, sem autorização em lei, qualquer modalidade de prêmio por produtividade. Isso precisa de legislação específica”, afirma a deputada estadual.

Os valores rateados também foram questionados pela deputada federal e pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais. Segundo Beatriz Cerqueira, entre 16 e 23 de dezembro, os recursos da conta do Fundeb em Minas Gerais saíram de R$ 1.744.095.637,33 para R$ 1.069.394.121,11, o que, conforme aponta, significa que não houve rateio de todos os recursos debitados do saldo. 

De acordo com a SEE, no montante de referência estão despesas já empenhadas e ainda não pagas com outras demandas da educação no Estado. A Secretaria de Estado de Educação afirmou, ainda, que o Governo cumpre a determinação de rateio de, no mínimo, 70% do saldo do Fundeb para profissionais da educação. 

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