Inscrições abertas para Programa Alô, Minas!

Municípios mineiros com distritos, comunidades e povoados que ainda não possuem acesso à telefonia móvel já podem se inscrever no Alô, Minas!.

O edital de chamamento público para as prefeituras de Minas Gerais foi divulgado nesta quarta-feira (4) e as inscrições ficam abertas no Sei!MG até as 18h do dia 18 de março.

Criado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e apoiado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o programa vai ampliar a cobertura no estado, promovendo a inclusão tecnológica e a integração regional.

De acordo com o secretário de Planejamento, Otto Levy, levar a cobertura para 300 novas localidades que ainda não são contempladas é uma das metas traçadas pela atual gestão.

“Fomenta o desenvolvimento local e dá oportunidade de acesso a inovações e serviços tecnológicos cada vez mais atualizados”, afirma Levy.

Na primeira etapa, os municípios devem assinar um Termo de Adesão pelo Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) com o Estado de Minas Gerais, informando os novos distritos – que estejam incluídos na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, publicada pela Fundação João Pinheiro (FJP) – ou as localidades – que registrados, no mínimo, 500 eleitores, na base em dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Distritos terão prioridade na seleção, conforme o edital de chamamento. Caso o número de distritos e localidades aptos a participarem do Alô, Minas! ultrapasse o limite de 300, serão escolhidos aqueles com maior número total de eleitores.

Os distritos mineiros sem telefonia móvel foram criados após o lançamento do Minas Comunica II, que, à época, contemplou em seu edital todos os distritos do estado sem acesso ao serviço.

Responsabilidade – Os municípios que aderirem ao programa terão algumas responsabilidades. Eles deverão prover e disponibilizar terreno para a operadora que prestará o Serviço Móvel Pessoal (SMP) –  vencedora do chamamento público -, para construção e instalação da torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com os aspectos técnicos para a cobertura do sinal.

As prefeituras precisarão construir e manter acesso para deslocamento até a torre. E devem empenhar esforços para a tramitação ágil e de aprovação, junto aos órgãos competentes, dos trâmites necessários, como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal.

Ao Governo caberá, posteriormente, realizar a seleção pública com as operadoras prestadoras de SMP para implementar o serviço nos novos distritos e localidades selecionados, além de intermediar e acompanhar a relação entre o município e a empresa selecionada.