Operação da Receita Federal fiscaliza empresas em Minas Gerais

A “Operação Ornitorrinco”, deflagrada nesta quinta-feira (14) pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, para obtenção de provas visando combater uma estrutura ilegal de consultoria em diversas cidades do País, tem empresas localizadas em Minas Gerais. Os prejuízos já superam a casa dos R$ 2,5 milhões no Estado e de R$ 231 milhões no Brasil.

Campestre, Pouso Alegre e Varginha, no Sul do Estado, além de Conselheiro Lafaiete, na região Central, estão entre as cidades com empresas identificadas como contratantes dos falsos serviços em Minas Gerais. Agora, as autoridades lutam contra o tempo para a obtenção de provas adicionais que comprovem a estrutura, que abusa do instituto da Declaração de Compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.

No total, as fraudes alcançam compensações de 210 contribuintes de 67 cidades de 15 diferentes estados de todas as regiões do País.

Em relação aos suspeitos da fraude tributária, o principal alvo está sendo investigado por receber de forma indevida o Auxílio Emergencial. O benefício foi durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade.

Após as investigações iniciais, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. As ações ocorreram nos municípios de São Paulo e Santana de Parnaíba, com três e dois mandados respectivamente.

A reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO entrou em contato com a Receita Federal para comentar sobre a “Operação Ornitorrinco” e aguarda retorno.

Como funciona a fraude?

• A organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária;
• A falsa consultoria transmitia à Receita Federal uma Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa devedora mediante um certificado digital de uma interposta pessoa (laranja);
• Era informado que a empresa tinha um crédito junto à Receita Federal que seria suficiente para quitar os débitos. Entretanto, os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal;
• A consultoria era remunerada pelo “serviço” em valores correspondentes a menos de 70% dos impostos compensados fraudulentamente, o que era vantajoso financeiramente para quem a contratava;
• Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis (no Brasil e no exterior) e de outros bens de luxo registrados em nome de terceiros.