Prefeito do Rio escapa da abertura de impeachment

Rio de Janeiro – A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, por 29 votos a 16, o pedido de abertura de impeachment do prefeito, Marcelo Crivella (PRB), por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Foram protocolados dois pedidos, pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo diretório municipal do Psol. Em ambos foi citada uma reunião promovida pelo prefeito no Palácio da Cidade, sede oficial da prefeitura, no último dia 4, a um grupo de fiéis evangélicos, quando foram feitas promessas de atendimentos de saúde e isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas. Antes do início da sessão, às 14 horas, grupos de manifestantes de ambos os lados já se colocavam nos arredores da Câmara do Rio, na Cinelândia. A troca de provocações seguiu nas galerias. No plenário, Átila Nunes ressaltou, em seu discurso da tribuna, que Crivella não poderia governar apenas para uma parcela da população. “Não podemos ser omissos neste momento. Diversas denúncias aconteceram neste ano e meio de mandato. Ele não pode governar para uma parcela da sociedade. Os áudios gravados são do próprio Crivella, fazendo promessas indevidas. O que decidirmos aqui vai sinalizar para as futuras administrações que se deve governar para todos”, disse o vereador. Já o líder do governo na Câmara, vereador Doutor Jairinho (MDB), considerou que o país passa por problemas muito mais graves para serem resolvidos e que a reunião de Crivella não é motivo para impeachment. “O País passa por tantos problemas e vai se falar em reunião secreta? Quem vai dizer se ele deve governar a cidade é lá em 2020 (nas próximas eleições) e não através de golpe”, disse Jairinho. Ação pública – Com a rejeição do pedido de impeachment, Crivella ainda poderá enfrentar denúncia por violar o princípio do estado laico na administração municipal e privilegiar apenas um segmento religioso em diversos atos. A ação civil pública foi ajuizada na última quarta-feira (11) pelo Ministério Público Estadual. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e pagar multa equivalente a R$ 500 mil. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital entendeu que Crivella, em sua gestão, feriu o princípio legal do Estado laico. Um dos motivos da iniciativa do MP foi a reunião realizada pelo prefeito com pastores e líderes de igrejas evangélicas no Palácio da Cidade, na semana passada. Na ocasião, Crivella ofereceu apoio para cirurgias de catarata e varizes pelo sistema público da saúde e para resolver “problemas” com a isenção legal de pagamento de IPTU por templos religiosos. O MPE alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa. “A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo Prefeito Municipal, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso”, afirmou o MP. De acordo com os promotores, pode ter ocorrido no evento discriminação contra outros segmentos religiosos e culturais, “o que não pode e nem deve ser admitido”. A ação foi distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública. Crivella é investigado pelo MP desde agosto de 2017 por supostas irregularidades envolvendo a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. Além do encontro com pastores, a ação aponta o episódio que ficou conhecido com “censo religioso na Guarda Municipal”. Nele, servidores da corporação foram orientados a preencher um questionário que incluía perguntas sobre sua orientação religiosa. O MP também apura demissões de servidores comissionados de órgãos municipais para contratação de pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Crivella é bispo licenciado da Iurd. A ação também faz um pequeno histórico de outras políticas municipais que teriam supostamente violado o caráter laico do Estado. São eles: o censo religioso nas academias “Rio Ar Livre”; a promoção do Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; o corte de patrocínio de eventos religiosos de matriz afro-brasileira; o controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito; e a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas. A Prefeitura do Rio informou que Crivella ainda não foi notificado sobre a ação e, portanto, não se pronunciará a respeito dela. ()