Pleitos urgentes somam R$ 1,4 bi

Brasília – O governo precisará remanejar cerca de R$ 750 milhões do Orçamento deste ano para conseguir atender às demandas emergenciais dos órgãos e evitar um apagão (shutdown) da máquina pública. Os pedidos considerados prioritários pela área econômica somam R$ 1,4 bilhão, mas hoje há espaço de apenas R$ 666 milhões dentro do teto de gastos. A demanda total é bem maior que isso e soma R$ 10,2 bilhões, mas não há condições de atender a esses pedidos. A área econômica trabalha para resolver os problemas “um dia de cada vez” e, por isso, fez um mapeamento do que precisa ser contemplado imediatamente. Mesmo assim, já há uma espécie de lista de espera formada por órgãos que podem ter problema por falta de recursos mais adiante, entre outubro e novembro. O governo está mapeando despesas que não devem ser executadas até o fim do ano e cujo dinheiro ainda pode ser direcionado para áreas mais necessitadas. A proposta de remanejamento passa dos R$ 9 bilhões, mas o martelo ainda não foi batido e já há setores pressionando contra essa medida. É nesse valor que estão os R$ 750 milhões que a área econômica considera inevitável remanejar para atender às emergências do momento. Os problemas que precisam ser sanados o quanto antes envolvem risco de fechamento de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), repasses para custeio de representações do País no exterior (cujas despesas ficaram mais caras devido à valorização do dólar) e pagamento de contas que não são quitadas há mais de dois anos. São questões que ameaçam o funcionamento da máquina pública. O objetivo do remanejamento é tentar ampliar o valor disponível para órgãos que estão sufocados pela falta de recursos enquanto não há espaço adicional dentro do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. Na próxima avaliação que será feita das receitas e despesas do Orçamento, em setembro, há a expectativa de redução das projeções de algumas despesas obrigatórias, como folha de pagamento de servidores, o que traria certo alívio e possibilidade de contemplar outras demandas. Mas até lá não é possível contar com esse espaço. Pouco mais de R$ 100 milhões da proposta atual de cancelamento se concentram no Ministério da Educação, que tem reclamado da falta de recursos, inclusive para 2019. Esses gastos são referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e estão vinculados a uma arrecadação que não ocorreu, ou seja, não há como executar essa despesa. Daí a sugestão de que a dotação seja remanejada. Mesmo que o Ministério da Educação (MEC) seja alvo desse corte, isso não exclui a possibilidade de a própria pasta ser beneficiada com recursos na hora da distribuição. O remanejamento serve para que o governo retire dotação orçamentária de uma determinada ação para direcionar a outra que esteja sofrendo de carência de recursos. Leia também: Cármen Lúcia defende Constituição Despesas – O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou na sexta-feira (17) que a maior parte do crescimento da despesa do governo federal nas últimas décadas aconteceu em programas de transferência de renda, como aposentadorias, benefícios trabalhistas e bolsas para pessoas carentes. Ele voltou a defender mudanças na legislação sobre despesas obrigatórias, sobretudo a reforma da Previdência. “Mesmo se o próximo presidente fechar dez ministérios e cortar diárias de viagens de funcionários públicos, o governo não fará ajuste fiscal. Porque isso é muito pouco diante da despesa total do governo. O gasto discricionário já foi reduzido e está neste ano no mesmo valor real de 2009. Enquanto isso, o gasto obrigatório cresceu 50% nos últimos nove anos”, afirmou, em palestra no Seminário “Direito e Desenvolvimento” organizado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Mansueto mostrou que o Brasil tem registrado déficits primários desde 2014 e deve continuar no vermelho pelo menos até 2020. “Houve queda de arrecadação com a crise, mas o grande problema do País foi o crescimento recorrente do gasto público”, explicou. Ele apontou que a arrecadação federal não é mais suficiente para que o governo consiga fechar as contas, mas lembrou que a carga de tributos no País já é muito alta. “Se o Brasil fosse a Alemanha ou a Dinamarca, a carga brasileira de 33% do PIB não seria alta, mas os países de renda média e os países da América Latina têm cargas muitos menores. No México, por exemplo, a carga é menor que 20% do PIB”, elencou. Segundo o secretário do Tesouro, há diversos planos de ajuste fiscal, mas, se não houver consenso em controlar o gasto, isso acarretará aumento da carga tributária. “E mesmo que se decida tributar mais os mais ricos e aumentar o imposto de renda, não vamos escapar de ter uma estrutura tributária regressiva. Eu sou a favor de se tributar heranças e dividendos, mas o problema hoje são os regimes especiais de tributação”, completou.