Lei do Audiovisual é sancionada por Pimentel

O governador Fernando Pimentel sancionou ontem, no Palácio da Liberdade, a Lei 23.160/18, conhecida informalmente como Lei do Audiovisual, que consolida as políticas públicas para o setor em Minas Gerais. O mecanismo legal garante a continuidade da promoção e do incentivo à cadeia produtiva do audiovisual no Estado.

Na ocasião, o governador também assinou o Decreto 47.564, que trata do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam) e normatiza a execução da Lei do Audiovisual. O decreto disciplina a criação, implementação, fomento e monitoramento do Prodam.

O programa envolve órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Minas Gerais, além de parcerias com municípios, União e instituições privadas. A plataforma compreende o setor audiovisual como potencializador do desenvolvimento cultural, econômico e social.

A lei tem por objetivo estimular a produção do setor em todas as regiões mineiras, fortalecer a cadeia produtiva e seus arranjos produtivos, estimular a produção independente e a interação com setores de exibição, distribuição e difusão das obras. Segundo o texto, será prioridade a articulação da política de fomento ao audiovisual com as demais políticas públicas no Estado, assim como a promoção da valorização e preservação do patrimônio.

Agora, a política vai abranger todas as etapas relacionadas ao audiovisual: elaboração de projetos, pesquisa, criação, produção, finalização, distribuição, difusão, divulgação e exibição de obras audiovisuais, além do desenvolvimento de novas tecnologias, a formação, a publicação de obras, a crítica e a preservação do patrimônio audiovisual.

Para o governador Fernando Pimentel, as assinaturas simbolizam um marco para a área do audiovisual, conquistado mesmo com as dificuldades financeiras do governo estadual. “Conseguimos produzir resultados muitos positivos em torno dessa lei que sancionamos e do decreto, que mostram que, em quatro anos, a gente conseguiu avançar e muito. A vitória é de todos nós, mas, principalmente, do setor”, afirmou.

Pimentel também salientou a importância econômica do segmento, com geração de renda e emprego em Minas Gerais. “No Brasil, em Minas Gerais e no mundo inteiro é a indústria criativa que está puxando a economia, com demonstrações cada vez maiores da sua força, da sua competência para fazer o dinamismo econômico que nós tanto precisamos, gerando renda, emprego, prosperidade no País. Além do lado cultural, temos uma importância econômica fundamental nesse segmento que está aqui hoje”.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou o investimento na cadeia do audiovisual em Minas Gerais. “Há quatro anos, assumimos a gestão com uma dívida de R$ 4 milhões do audiovisual. Encerramos com R$ 80 milhões aplicados no setor ao longo dos quatro anos, o que é uma vitória muito importante. Temos ainda R$ 10 milhões já assegurados para projetos na Zona da Mata, no Polo de Cataguases, além de R$ 9 milhões anunciados pela Secretaria Municipal de Cultura. São quase R$ 100 milhões de recursos”, disse, agradecendo a liderança do governador para as conquistas do setor. (Com informações da Agência Minas).